Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003033-65.2018.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.482.275,79

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/05/2026, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

04/05/2026, 07:52

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 335

04/05/2026, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

30/04/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

30/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 335

30/04/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50359130320234040000/TRF

28/04/2026, 16:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15781122-7

28/04/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

27/04/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

27/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/04/2026, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

25/04/2026, 04:17

Todas as movimentações(346)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/05/2026, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

04/05/2026, 07:52

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 335

04/05/2026, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

30/04/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:03

30/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 335

30/04/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50359130320234040000/TRF

28/04/2026, 16:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15781122-7

28/04/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

27/04/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

27/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/04/2026, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

25/04/2026, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

15/04/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

15/04/2026, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 318

08/04/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

07/04/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

07/04/2026, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 318

07/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:37

Despacho

06/04/2026, 16:37

Juntado(a)

06/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

28/03/2026, 01:11

Juntada de Petição

19/03/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

18/03/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

18/03/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

17/03/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

17/03/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 304

13/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 304

12/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 15:26

Despacho

11/03/2026, 15:26

Juntado(a)

03/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

24/02/2026, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

13/02/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 291

12/02/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

11/02/2026, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

11/02/2026, 18:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 291

11/02/2026, 02:09

Juntada de Petição

10/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

10/02/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 282

04/02/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

03/02/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

03/02/2026, 14:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 282

03/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 16:39

Despacho

02/02/2026, 16:39

Juntado(a)

29/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

10/12/2025, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 274

21/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 274

19/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:54

Despacho

18/11/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

10/11/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

25/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 - Ciência Tácita

18/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 265

10/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 265

09/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:29

Decisão interlocutória

08/10/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

17/09/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 256

29/08/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

28/08/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

28/08/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 256

28/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 14:36

Despacho

27/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

06/08/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

30/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 14:53

Juntada de Petição

18/07/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

18/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2025, 18:17

Decisão interlocutória

30/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

28/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

16/06/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

11/06/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

11/06/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 233

11/06/2025, 02:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15781122-7

10/06/2025, 09:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15781122-7

10/06/2025, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 233

10/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 233

09/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

09/06/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 224

03/06/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

30/05/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

30/05/2025, 13:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 224

30/05/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/05/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:43

Decisão interlocutória

28/05/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:53

Juntado(a)

13/05/2025, 15:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50108858620224047204/SC referente ao evento 93

13/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

29/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:43

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50108858620224047204/SC

19/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 10:38

Juntado(a)

17/03/2025, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010885-86.2022.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 82

27/02/2025, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/12/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

10/12/2024, 01:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

14/11/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

14/11/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50359130320234040000/TRF

12/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

04/11/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

04/11/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

30/10/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

30/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/10/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/10/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

23/10/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

23/10/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:59

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50108858620224047204/SC

23/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/10/2024, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

21/10/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:59

Decisão interlocutória

17/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/10/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/10/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

10/10/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/10/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/10/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/10/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/10/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

07/10/2024, 18:26

Juntada de Petição

07/10/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/10/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:52

Decisão interlocutória

04/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/10/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/10/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 151

03/10/2024, 19:19

Juntada de Petição

02/10/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/09/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50108858620224047204/SC referente ao evento 72

27/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:28

Decisão interlocutória

27/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50066886420244049388/TRF

24/09/2024, 16:10

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5006688-64.2024.4.04.9388/TRF (ENGASTE PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP)

24/09/2024, 15:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5006689-49.2024.4.04.9388/TRF (LEANDRO BERNARDINO RACHADEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/09/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

27/08/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:56

Decisão interlocutória

01/08/2024, 14:56

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 16:04

Juntado(a)

31/07/2024, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/07/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

30/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/07/2024, 23:59

Juntada de certidão - Pedido(s) de CVLD número(s) 147 criado(s)

28/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 16:20

Despacho

27/06/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 15:30

Juntada de Petição

21/06/2024, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/03/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 114

19/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/03/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/03/2024, 17:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710016924 processada no TRF4 com o no. 50066886420244049388/TRF (ENGASTE PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP)

13/03/2024, 09:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710016924 processada no TRF4 com o no. 50066894920244049388/TRF (LEANDRO BERNARDINO RACHADEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

13/03/2024, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710016924

12/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:03

Decisão interlocutória

12/03/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/03/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/03/2024, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710016924

06/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/01/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:42

Decisão interlocutória

15/12/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50359130320234040000/TRF

19/10/2023, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 95 Número: 50359130320234040000/TRF

13/10/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/10/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:08

Decisão interlocutória

11/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 10:55

Juntada de Petição

18/08/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:52

Despacho

22/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:52

Juntada de Petição

18/05/2023, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/04/2023, 15:08

Juntada de Petição

03/04/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:38

Juntada de Petição

16/03/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

29/01/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/01/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 11:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/12/2022, 11:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

14/12/2022, 11:51

Juntada de Petição

13/12/2022, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/11/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/11/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50030336520184047102

27/10/2022, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENGASTE PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS UBERTI PELLIZZARO (OAB SC036859) ADVOGADO: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003033-65.2018.4.04.7102/RS (Pauta: 248) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENGASTE PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003033-65.2018.4.04.7102/RS (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENGASTE PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003033-65.2018.4.04.7102/RS (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENGASTE PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003033-65.2018.4.04.7102/RS (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

09/08/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/08/2021, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/06/2021, 10:22

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 28/5/2021 Número de referência: 813929

02/06/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/05/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/05/2021, 14:36

Julgado improcedente o pedido

12/05/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2021, 20:10

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/11/2020, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/10/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/10/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 14:20

Determinada a intimação

19/10/2020, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 13:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50030336520184047102

16/10/2020, 15:28

Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

04/04/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/04/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/02/2019, 14:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 29/01/2019

01/02/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

26/12/2018, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/12/2018, 17:08

Sentença sem Resolução de Mérito

19/12/2018, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2018, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2018, 22:33

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2018, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/09/2018, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/08/2018, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/08/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/08/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2018, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/07/2018, 18:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/06/2018 até 06/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 701/2018

01/06/2018, 18:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 01/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 647, de 22 de maio de 2018.

29/05/2018, 12:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/05/2018

15/05/2018, 08:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/05/2018, 23:59

Juntada de Petição

11/05/2018, 16:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 18:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/05/2018, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2018, 14:13

Distribuído por sorteio

30/04/2018, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:52

MANIFESTAÇÃO

•17/04/2023, 15:08

IMPUGNAÇÃO

•16/03/2023, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 14:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 18:24

SENTENÇA

•12/05/2021, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 14:20

SENTENÇA

•19/12/2018, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 16:23

OUTROS

•18/07/2018, 18:58

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:52

MANIFESTAÇÃO

•17/04/2023, 15:08

IMPUGNAÇÃO

•16/03/2023, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 14:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 18:24

SENTENÇA

•12/05/2021, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 14:20

SENTENÇA

•19/12/2018, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 16:23

OUTROS

•18/07/2018, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 18:26