Recurso Especial 5039956-51.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CLAUDIO DONIZETE PITANGUEIRA

CPF 095.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 16:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:48

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

16/12/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

15/12/2022, 15:21

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

15/12/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/11/2022, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2022, 18:40

-

•25/11/2022, 16:41

-

•25/11/2022, 16:41

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•25/11/2022, 16:40

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•25/11/2022, 16:40

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