Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016784-63.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.195,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

SPEROTTO & VOLACO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO SPEROTTO

OAB/SC 021404·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/02/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/02/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/02/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/01/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/01/2024, 10:55

Decisão interlocutória

09/01/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:56

Juntada de Petição

08/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/09/2023, 14:05

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

24/04/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 14:43

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/02/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/02/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/01/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/01/2024, 10:55

Decisão interlocutória

09/01/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:56

Juntada de Petição

08/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

29/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/07/2023, 08:53

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5060195-94.2023.4.04.9445/TRF (SPEROTTO & VOLACO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2023, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050222 processada no TRF4 com o no. 50601959420234049445/TRF (SPEROTTO & VOLACO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/05/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050222

25/05/2023, 17:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF04F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

09/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/10/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/10/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/10/2022, 08:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050222

26/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/09/2022, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OCEANOS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - EXCLUÍDA

14/07/2022, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/07/2022, 16:07

Despacho

13/07/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 17:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/06/2022, 17:23

Juntada de Petição

23/06/2022, 10:16

Baixa Definitiva

14/06/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

07/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/06/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

08/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004564-33.2016.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 115

05/05/2022, 18:14

Juntado(a)

05/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 18:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50167846320164047208

25/04/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DEYSI CRISTINA DA´ROLT APELADO: OCEANOS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5016784-63.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 703) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01S para SCBLU05F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 16:58

Remessa Externa - SCITA01 -> TRF4

08/01/2018, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

20/12/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

08/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

28/11/2017, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/11/2017, 12:36

Ato Ordinatório

28/11/2017, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/11/2017, 14:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/11/2017 até 27/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1555, DE 17 DE novembro DE 2017. CONSIDERANDO a necessidade de treinamento interno a ser realizado nesta Subseção em 27/11/2017, RESOLVE: Art. 1º SUSPENDER os prazos processuais nos processos desta Subseção no dia 27/11/2017. § 1º Mantidas as audiências designadas diante do

21/11/2017, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

04/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/10/2017, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/10/2017, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

03/10/2017, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2017, 17:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/08/2017, 16:58

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2017, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/05/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

11/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/03/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

02/03/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2017, 15:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/03/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2017, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2016, 09:57

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de SCITA03S para SCITA01S) - processo: 50045643320164047208

21/11/2016, 15:00

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/11/2016, 14:59

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Desmembramento - Número: 50028567920154047208 - 01/04/2015 18:34:47

08/11/2016, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/10/2016, 09:15

Juntado - Alvará Pago

10/10/2016, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

01/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

23/09/2016, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/09/2016, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2016, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2016, 08:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

21/09/2016, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/08/2016, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

10/08/2016, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

09/08/2016, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2016, 12:29

Expedido Alvará

29/07/2016, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/07/2016, 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

17/07/2016, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2016, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

15/07/2016, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/07/2016, 15:19

Ato Ordinatório

07/07/2016, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2016, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2016, 12:03

Juntada de Petição

07/07/2016, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/05/2016, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

05/05/2016, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2016, 19:04

Juntada de Petição

20/04/2016, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/04/2016, 16:05

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCITA02S para SCITA03S)

05/04/2016, 10:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/04/2016 até 12/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n. 16, de 29 de março de 2016, da Presidência do TRF da 4ª Região

04/04/2016, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

01/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2016, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/03/2016, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/03/2016, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2016, 17:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/03/2016, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2016, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

11/03/2016, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/03/2016, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

01/03/2016, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/03/2016, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2016, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/02/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/02/2016, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2016, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/12/2015, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/12/2015, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30

07/12/2015, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

05/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2015, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2015, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2015, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2015, 13:18

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

24/11/2015, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2015, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/09/2015, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2015, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/08/2015, 19:09

Lavrada Certidão

22/07/2015, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/07/2015, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/07/2015, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/07/2015, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/07/2015, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/07/2015, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/07/2015, 20:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2015 até 10/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

06/07/2015, 12:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/07/2015 até 05/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

01/07/2015, 20:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/06/2015 até 30/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

17/06/2015, 13:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 23/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

08/05/2015, 19:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2015, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2015, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/04/2015, 17:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/03/2015

08/04/2015, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2015, 13:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/04/2015, 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2015, 23:11

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/04/2015, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 14:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2022, 10:16

ANEXO

•23/06/2022, 10:16

ANEXO

•23/06/2022, 10:16

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/05/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2017, 11:28

SENTENÇA

•29/08/2017, 16:58

OUTROS

•02/03/2017, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2017, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2016, 08:59

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•29/07/2016, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2016, 12:03

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 14:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2022, 10:16

ANEXO

•23/06/2022, 10:16

ANEXO

•23/06/2022, 10:16

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/05/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2017, 11:28

SENTENÇA

•29/08/2017, 16:58

OUTROS

•02/03/2017, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2017, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2016, 08:59

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•29/07/2016, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2016, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2015, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2015, 11:03