Agravo em Recurso Especial 5006314-93.2013.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

ANGELA SARTORI

CPF

Autor

DANIEL SARTORI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ANGELA SARTORI

CPF

Reu

DANIEL SARTORI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANGELA SARTORI

CPF

Autor

DANIEL SARTORI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ANGELA SARTORI

CPF

Reu

DANIEL SARTORI

CPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87823/2025

07/02/2025, 14:16

Protocolizada Petição 87823/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

03/02/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de ANGELA SARTORI e DANIEL SARTORI

03/02/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

04/06/2024, 08:59

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

04/06/2024, 08:15

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87823/2025

07/02/2025, 14:16

Protocolizada Petição 87823/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 22:10

05/02/2025, 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

03/02/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de ANGELA SARTORI e DANIEL SARTORI

03/02/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

04/06/2024, 08:59

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

04/06/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2024, 15:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/04/2024, 10:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/04/2024, 10:00

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito ficará paralisado nesta Corte em razão da ausência de Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial de fls. e-STJ 856/863. Certifico, ainda, que o Tribunal de origem foi devidamente informado acerca de tal inadequação e providenciará, oportunamente, o envio da referida Decisão.

15/12/2023, 11:44

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

13/12/2023, 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/11/2023, 13:46

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/03/2024, 12:40

Certidão

•17/11/2023, 13:44

Decisão

•17/11/2023, 13:44

Petição de Agravo em Recurso Especial

•17/11/2023, 13:44

Petição de Agravo em Recurso Especial

•17/11/2023, 13:44

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2023, 13:44

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2023, 13:44

Acórdão

•17/11/2023, 13:44

Decisão

•17/11/2023, 13:44

Acórdão

•17/11/2023, 13:43

Certidão

•17/11/2023, 13:43

Certidão

•17/11/2023, 13:43

Sentença

•17/11/2023, 13:43

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 22:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/03/2024, 12:40

Certidão

•17/11/2023, 13:44

Decisão

•17/11/2023, 13:44

Petição de Agravo em Recurso Especial

•17/11/2023, 13:44

Petição de Agravo em Recurso Especial

•17/11/2023, 13:44

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2023, 13:44

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2023, 13:44

Acórdão

•17/11/2023, 13:44

Decisão

•17/11/2023, 13:44

Acórdão

•17/11/2023, 13:43

Certidão

•17/11/2023, 13:43

Certidão

•17/11/2023, 13:43

Sentença

•17/11/2023, 13:43

Certidão

•17/11/2023, 13:43

Sentença

•17/11/2023, 13:43

Certidão

•17/11/2023, 13:43

Sentença

•17/11/2023, 13:43

Decisão

•17/11/2023, 13:42

Decisão

•17/11/2023, 13:42

Decisão

•17/11/2023, 13:42

Decisão

•17/11/2023, 13:42

Despacho

•17/11/2023, 13:42

Despacho

•17/11/2023, 13:42

Despacho

•17/11/2023, 13:42

Despacho

•17/11/2023, 13:42

Despacho

•17/11/2023, 13:42

Despacho

•17/11/2023, 13:42

Despacho

•17/11/2023, 13:42

Despacho

•17/11/2023, 13:42

Despacho

•17/11/2023, 13:41