Embargos à Execução 5001500-63.2017.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:10

Petição

10/04/2026, 12:18

Publicação

09/04/2026, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001500-63.2017.4.04.7213/SC EMBARGANTE: CLAUDIO LUIZ KURTH ADVOGADO(A): ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO (OAB SC020928) EMBARGANTE: UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA ADVOGADO(A): ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO (OAB SC020928) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto) da 5ª Vara Federal, nos termos do art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62 de 13/06/2017), tendo em vista o trânsito em julgado, a Secretaria deste Juízo promove a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 13:28

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:28

Recebimento

25/03/2026, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5001500-63.2017.4.04.7213/SC RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO (OAB SC020928) APELANTE: CLAUDIO LUIZ KURTH (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO (OAB SC020928) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO VICE PRESIDÊNCIA. REVISÃO. TEMA 1229/STJ. APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. recurso desprovido. 1. Há previsão no artigo 1.040, I, do CPC de que, uma vez publicado o acórdão paradigma, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento ao recurso especial ou extraordinário, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior. 2. A decisão alinha-se com o entendimento do STJ na análise dos paradigmas, inexistindo, pois, motivo para a pretendida reforma. 3. Dessa forma, a aplicação do Tema 1229 do STJ ao caso é medida que se impõe. 4. Negado provimento ao agravo interno. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2026.

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de fevereiro de 2026, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001500-63.2017.4.04.7213/SC (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO (OAB SC020928) APELANTE: CLAUDIO LUIZ KURTH (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO (OAB SC020928) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): KARINE VOLPATO GALVANI Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 29 de janeiro de 2026. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001500-63.2017.4.04.7213/RS (originário: processo nº 50015006320174047213/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 - 15/10/2025 - AGRAVO INTERNO Evento 72 - 15/10/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001500-63.2017.4.04.7213/RS (originário: processo nº 50015006320174047213/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO (OAB SC020928) APELANTE: CLAUDIO LUIZ KURTH (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO (OAB SC020928) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 15/09/2025 - Negado seguimento a Recurso Especial

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001500-63.2017.4.04.7213/RS (originário: processo nº 50015006320174047213/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 10/07/2025 - RECURSO ESPECIAL

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5001500-63.2017.4.04.7213/SC RELATORA: Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES APELANTE: UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO (OAB SC020928) APELANTE: CLAUDIO LUIZ KURTH (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO (OAB SC020928) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. impossibilidade. 1. O mero inconformismo com o resultado do julgamento desborda das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no art. 1.022 do CPC. 2. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO (OAB SC020928) APELANTE: CLAUDIO LUIZ KURTH (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO (OAB SC020928) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DIONE LIMA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de maio de 2025. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. A Juíza Federal Dienyffer Brum de Moraes Fontes e o Juiz Federal Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5001500-63.2017.4.04.7213/SC (Pauta: 280) RELATORA: Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES

30/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00