Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007920-63.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Tubarão TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

GUSTAVO MARCILIO TEIXEIRA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO TEIXEIRA

Reu

MARIA MARCILIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL SALVATO

OAB/SC 028775·CPF·Representa: Autor

LOURIVAL SALVATO

OAB/SC 028775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 15:26

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:03

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 17:33

Expedida/certificada

28/09/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:50

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 19:55

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 16:24

Expedida/certificada

13/09/2023, 15:12

Expedida/certificada

13/09/2023, 15:12

Expedição de documento (Alvará)

13/09/2023, 13:05

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:04

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 15:26

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:03

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 17:33

Documentos

•19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:50

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 19:55

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 16:24

Expedida/certificada

13/09/2023, 15:12

Expedida/certificada

13/09/2023, 15:12

Expedição de documento (Alvará)

13/09/2023, 13:05

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:00

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2023, 17:56

Expedida/certificada

23/08/2023, 17:55

Paga

22/08/2023, 13:39

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 10:30

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 10:30

Documento (Certidão)

31/07/2023, 17:27

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:04

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 07:18

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 17:07

Confirmada

30/06/2023, 17:07

Expedida/certificada

30/06/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 16:18

Cálculo de Liquidação

30/06/2023, 16:13

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 18:18

Documento (Informações)

15/06/2023, 18:18

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 16:17

Mudança de Classe Processual

15/06/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA MARCILIO FERREIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775) RECORRIDO: GUSTAVO MARCILIO TEIXEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007920-63.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 974) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

19/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2023, 14:34

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:04

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:01

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:25

Expedida/certificada

14/12/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 10:17

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:10

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:35

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:09

Decurso de Prazo

22/11/2022, 01:02

Expedida/certificada

21/11/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 10:06

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:33

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:24

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:23

Decurso de Prazo

17/11/2022, 01:01

Decurso de Prazo

09/11/2022, 01:02

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Confirmada

04/11/2022, 23:59

Confirmada

27/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 17:12

Confirmada

26/10/2022, 17:09

Expedida/certificada

26/10/2022, 08:50

Expedida/certificada

25/10/2022, 16:28

Procedência

25/10/2022, 16:28

Conclusão (para julgamento)

25/10/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 14:28

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 15:32

Confirmada

24/10/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 22:57

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 09:18

Expedida/certificada

17/10/2022, 18:45

Expedida/certificada

17/10/2022, 18:44

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 17:30

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 17:30

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 17:04

Conclusão (para julgamento)

29/08/2022, 14:32

Decurso de Prazo

27/08/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 20:41

Confirmada

04/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 12:11

Confirmada

27/07/2022, 12:11

Expedida/certificada

25/07/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

23/07/2022, 20:21

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2022, 13:41

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:02

Confirmada

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2022, 13:35

Ato ordinatório

17/06/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 12:33

Decurso de Prazo

15/06/2022, 13:48

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:01

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:01

Confirmada

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2022, 16:25

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:24

Documento (Certidão)

04/05/2022, 19:34

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:03

Decurso de Prazo

27/04/2022, 01:02

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Confirmada

18/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 19:49

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 20:13

Confirmada

12/04/2022, 20:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 18:19

Confirmada

11/04/2022, 18:19

Expedida/certificada

11/04/2022, 16:57

Expedida/certificada

11/04/2022, 16:56

Ato ordinatório

11/04/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 16:54

Confirmada

08/04/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 13:23

Expedida/certificada

08/04/2022, 12:46

Expedida/certificada

08/04/2022, 12:46

Expedida/certificada

08/04/2022, 12:45

Expedida/Certificada

08/04/2022, 12:45

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:01

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 17:25

Expedida/certificada

14/03/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 11:20

Decurso de Prazo

03/02/2022, 01:02

Confirmada

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2022, 10:32

Confirmada

16/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 17:50

Expedida/certificada

06/12/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

04/12/2021, 06:59

Confirmada

27/11/2021, 23:59

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 13:25

Confirmada

18/11/2021, 13:25

Mudança de Classe Processual

17/11/2021, 14:52

Expedida/certificada

17/11/2021, 11:37

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 13:25

Expedida/certificada

10/11/2021, 19:07

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 16:29

Decurso de Prazo

05/11/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 22:55

Confirmada

17/10/2021, 23:59

Mudança de Assunto Processual

08/10/2021, 16:08

Expedida/certificada

07/10/2021, 14:18

Distribuição (sorteio)

07/10/2021, 10:55