Cumprimento de sentença 5000190-80.2016.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 217.059,14

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campo Mourão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WILSON ROBERTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

WILSON ROBERTO DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

SANDRA MARA BELINI DOMINGUES

CPF

Reu

LUIZ GERALDO DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA KARUMI OKA

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA PIVA KUTINSKAS

CPF·Representa: Autor

AMERSSON TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LAÉRCIO ALCÂNTARA DOS SANTOS

OAB/PR 027332·CPF·Representa: Réu

JOSE RENATO ALVES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WILSON ROBERTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

WILSON ROBERTO DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

SANDRA MARA BELINI DOMINGUES

CPF

Reu

LUIZ GERALDO DOMINGUES

CPF

Reu

DON RHYAN EMPREITEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANO PAZIN LEITE

CPF

Reu

BELIDOM TRANSPORTE DE PACIENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

VANESSA KARUMI OKA

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA PIVA KUTINSKAS

CPF·Representa: Autor

AMERSSON TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LAÉRCIO ALCÂNTARA DOS SANTOS

OAB/PR 027332·CPF·Representa: Réu

JOSE RENATO ALVES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DIRCEU GALDINO CARDIN

OAB/PR 006875·CPF·Representa: Réu

BRUNO WATERMANN DOS SANTOS

OAB/PR 058129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 380 e 381

20/05/2026, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 380, 381

13/05/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 380, 381

12/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 19:18

Decisão interlocutória

11/05/2026, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

24/04/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

20/03/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

20/03/2026, 10:42

Todas as movimentações(387)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 380 e 381

20/05/2026, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 380, 381

13/05/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 380, 381

12/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:09

11/05/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 19:18

Decisão interlocutória

11/05/2026, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

24/04/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

20/03/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

20/03/2026, 10:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0386/005/86404946-4

19/03/2026, 10:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0386/005/86404945-6

19/03/2026, 10:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0386/005/86404944-8

19/03/2026, 10:17

Juntada de Petição

16/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2026, 15:28

Decisão interlocutória

13/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

12/03/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:55

Despacho

10/02/2026, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

09/02/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SANDRA MARA BELINI DOMINGUES <br>R$650,50 em 12/12/2025 (ID 072025000098379164) <br>Ag./Op./Conta: 0386/005/86404946-4

13/12/2025, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA <br>R$31,64 em 12/12/2025 (ID 072025000098379156) <br>Ag./Op./Conta: 0386/005/86404945-6

13/12/2025, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA - ME <br>R$1.253,86 em 10/12/2025 (ID 072025000098379148) <br>Ag./Op./Conta: 0386/005/86404944-8

11/12/2025, 10:09

Juntado(a)

09/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 346, 347 e 348

04/12/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348

26/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348

25/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348

24/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:53

Juntado(a)

24/11/2025, 17:50

Juntado(a)

05/11/2025, 17:56

Decisão interlocutória

03/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

30/10/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

12/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

02/10/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

02/10/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

10/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317, 318, 320, 323 e 324

09/08/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 326 Número: 50250510220254040000/TRF

08/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 322, 321 e 319

08/08/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 326

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 326

17/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 08:01

Despacho

15/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301, 303, 306 e 307

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302, 304 e 305

23/06/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

15/05/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307 e 309

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 13:29

Classe Processual alterada - DE: CAUTELAR FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/04/2025, 13:27

Juntada de Petição

17/04/2025, 09:02

Deferido o pedido

16/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 16:31

Juntada de Petição

28/03/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282, 284, 287 e 288

27/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283, 286 e 285

26/03/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

21/03/2025, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288 e 289

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 23:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 23:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO01 Número: 50001908020164047011/TRF

17/02/2025, 23:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRCMO01F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 16:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50018479820234047015/PR referente ao evento 28

09/11/2023, 14:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001847-98.2023.4.04.7015/PR - ref. ao(s) evento(s): 16

18/08/2023, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50016668020214047011/PR

18/08/2023, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50016668020214047011/PR

10/07/2023, 20:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPVI01F para PRAPU01S) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANO PAZIN LEITE (REQUERIDO) ADVOGADO: Bruno Watermann dos Santos (OAB PR058129) ADVOGADO: LAÉRCIO ALCÂNTARA DOS SANTOS (OAB PR027332) APELANTE: DON RHYAN EMPREITEIRA LTDA - ME (REQUERIDO) ADVOGADO: LAÉRCIO ALCÂNTARA DOS SANTOS (OAB PR027332) APELANTE: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LAÉRCIO ALCÂNTARA DOS SANTOS (OAB PR027332) APELANTE: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA - ME (REQUERIDO) ADVOGADO: LAÉRCIO ALCÂNTARA DOS SANTOS (OAB PR027332) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERENTE) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA INTERESSADO: BELIDOM TRANSPORTE DE PACIENTES LTDA - ME (REQUERIDO) ADVOGADO: DIRCEU GALDINO CARDIN ADVOGADO: JOSÉ RENATO ALVES DE ALMEIDA INTERESSADO: LUIZ GERALDO DOMINGUES (REQUERIDO) ADVOGADO: DIRCEU GALDINO CARDIN ADVOGADO: JOSÉ RENATO ALVES DE ALMEIDA INTERESSADO: SANDRA MARA BELINI DOMINGUES (REQUERIDO) ADVOGADO: DIRCEU GALDINO CARDIN ADVOGADO: JOSÉ RENATO ALVES DE ALMEIDA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO: JULIANA FALCI MENDES INTERESSADO: VILSON BELINI ADVOGADO: VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE SUCHODOLAK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000190-80.2016.4.04.7011/PR (Pauta: 1396) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50016668020214047011

17/05/2021, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50005836820174047011/PR

04/03/2021, 20:17

Juntada de Petição

29/10/2020, 13:55

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50007631620194047011/PR

08/01/2020, 16:09

Juntado - Ofício

26/11/2019, 18:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 478,85 em 23/10/2019

26/10/2019, 08:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 478,85 em 23/10/2019

26/10/2019, 08:45

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50008350320194047011/PR

08/10/2019, 13:30

Juntado - Ofício

08/10/2019, 13:28

Juntado - Ofício

31/07/2019, 17:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000763-16.2019.4.04.7011/PR - ref. ao(s) evento(s): 8

15/04/2019, 16:51

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50008350320194047011

08/04/2019, 16:42

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50007631620194047011

27/03/2019, 17:09

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089786720164040000/TRF

09/11/2018, 12:10

Remessa Externa - PRPVI01 -> TRF4

20/03/2018, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

08/02/2018, 15:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 20:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 16:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 252

01/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/11/2017, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

21/11/2017, 10:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 237, 239 e 240

26/10/2017, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238, 236, 241 e 242

25/10/2017, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

17/10/2017, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242 e 243

30/09/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 225, 227 e 228

26/09/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2017, 14:10

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

15/09/2017, 11:08

Autos com Juiz para Sentença

14/09/2017, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226, 224, 229 e 230

06/09/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 231

31/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2017, 16:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/08/2017, 15:55

Autos com Juiz para Sentença

29/06/2017, 17:39

Lavrada Certidão

29/06/2017, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

27/06/2017, 09:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/06/2017, 11:16

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50395795620164040000/TRF

14/06/2017, 11:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2017, 12:22

Juntada de Petição

05/06/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

03/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2017, 18:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209 e 210

24/05/2017, 01:03

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50395795620164040000/TRF

10/05/2017, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209 e 210

06/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 17:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/04/2017, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2017, 14:02

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50005836820174047011

16/03/2017, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189

15/03/2017, 01:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089786720164040000/TRF

14/03/2017, 17:02

Juntada de Petição

08/03/2017, 16:28

Juntado(a)

23/02/2017, 13:26

Juntada de Petição - (PR073489)

17/02/2017, 14:47

Juntada de Petição

17/02/2017, 14:39

Juntada de Petição

17/02/2017, 14:39

Juntada de Petição

17/02/2017, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/02/2017, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 189 e 190

16/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2017, 14:34

Despacho/Decisão - de Expediente

06/02/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2017, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2017, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184

01/02/2017, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

19/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2017, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/12/2016, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/12/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

12/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

09/12/2016, 23:59

Ato Ordinatório

02/12/2016, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 18:23

Juntado(a)

02/12/2016, 15:45

Comunicação Eletrônica Confirmada

02/12/2016, 08:55

Juntada de Petição

01/12/2016, 12:10

Lavrada Certidão

30/11/2016, 15:15

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2016, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2016, 15:26

Juntado(a)

29/11/2016, 14:15

Juntada de Petição

29/11/2016, 10:26

Lavrada Certidão

07/11/2016, 13:22

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089786720164040000/TRF

26/10/2016, 16:38

Expedido Ofício

20/10/2016, 12:26

Juntada de Petição

14/10/2016, 15:28

Lavrada Certidão

07/10/2016, 12:11

Lavrada Certidão

28/09/2016, 18:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50395795620164040000/TRF

15/09/2016, 01:38

Juntada de Petição

12/09/2016, 16:19

Juntada de Petição

12/09/2016, 16:19

Juntado(a)

12/09/2016, 15:59

Juntado(a)

12/09/2016, 15:58

Juntado(a)

08/09/2016, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141, 143, 146 e 147

06/09/2016, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 144 e 142

05/09/2016, 19:39

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50395795620164040000/TRF

05/09/2016, 19:30

Juntada de Petição

29/08/2016, 14:51

Juntada de Petição

29/08/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147

26/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 19:38

Juntada de Petição

22/08/2016, 14:16

Juntado(a)

17/08/2016, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2016, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2016, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2016, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2016, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2016, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2016, 21:36

Despacho/Decisão - de Expediente

16/08/2016, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2016, 21:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2016, 17:16

Lavrada Certidão

15/08/2016, 17:16

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089786720164040000/TRF

27/07/2016, 18:57

Juntada de Petição

21/07/2016, 15:09

Juntado(a)

13/07/2016, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 130, 129, 128, 126, 127 e 132

12/07/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132

03/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 12:41

Despacho/Decisão - de Expediente

23/06/2016, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2016, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113, 111, 112, 116, 117 e 115

15/06/2016, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

21/05/2016, 23:59

Juntado(a)

13/05/2016, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

11/05/2016, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/05/2016, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 11:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/05/2016, 11:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2016, 17:08

Juntada de Petição

05/05/2016, 14:58

Juntada de Petição

05/05/2016, 14:50

Juntado(a)

04/05/2016, 13:09

Juntada de Petição

01/05/2016, 23:32

Juntada de Petição

01/05/2016, 22:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

28/04/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 84, 87 e 88

27/04/2016, 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

27/04/2016, 18:10

Juntada de Petição

25/04/2016, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/04/2016, 12:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 20:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

12/04/2016, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89

09/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

09/04/2016, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/04/2016, 15:00

Juntado(a)

31/03/2016, 14:48

Juntado(a)

31/03/2016, 12:47

Juntado(a)

30/03/2016, 14:45

Juntado(a)

30/03/2016, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2016, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2016, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2016, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2016, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2016, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2016, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2016, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2016, 14:15

Juntado(a)

30/03/2016, 13:55

Despacho/Decisão - de Expediente

30/03/2016, 11:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089786720164040000/TRF

29/03/2016, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74

28/03/2016, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2016, 12:11

Juntado(a)

22/03/2016, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/03/2016, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 17:00

Juntado(a)

18/03/2016, 17:00

Juntado(a)

18/03/2016, 16:20

Juntado(a)

18/03/2016, 15:58

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2016, 20:10

Juntado(a)

17/03/2016, 16:16

Juntado(a)

17/03/2016, 15:53

Juntado(a)

17/03/2016, 15:43

Juntado(a)

17/03/2016, 14:34

Juntado(a)

17/03/2016, 13:24

Juntado(a)

17/03/2016, 13:09

Juntado(a)

16/03/2016, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2016, 17:02

Juntada de Petição

16/03/2016, 16:20

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2016, 15:52

Juntado(a)

16/03/2016, 13:12

Juntado(a)

16/03/2016, 13:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089786720164040000/TRF

15/03/2016, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2016, 18:59

Juntado(a)

15/03/2016, 16:37

Juntada de Petição

15/03/2016, 10:31

Juntada de Petição

15/03/2016, 10:31

Juntada de Petição

15/03/2016, 10:31

Juntada de Petição

15/03/2016, 10:31

Juntada de Petição

15/03/2016, 10:31

Juntada de Petição

15/03/2016, 10:31

Juntada de Petição

15/03/2016, 10:31

Juntada de Petição

15/03/2016, 10:29

Juntada de Petição

15/03/2016, 10:29

Juntada de Petição

15/03/2016, 10:29

Juntada de Petição

15/03/2016, 10:29

Juntada de Petição

15/03/2016, 10:29

Juntada de Petição

15/03/2016, 10:29

Juntada de Petição

15/03/2016, 10:29

Juntado(a)

11/03/2016, 15:46

Juntado(a)

11/03/2016, 15:27

Juntado(a)

11/03/2016, 15:25

Juntado(a)

10/03/2016, 15:45

Juntado(a)

09/03/2016, 16:05

Juntado(a)

09/03/2016, 16:02

Juntado(a)

09/03/2016, 16:01

Juntado(a)

08/03/2016, 16:50

Juntado(a)

04/03/2016, 15:02

Juntado(a)

03/03/2016, 16:02

Juntado(a)

03/03/2016, 15:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089786720164040000/TRF

03/03/2016, 14:54

Lavrada Certidão

02/03/2016, 16:35

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50089786720164040000/TRF

29/02/2016, 11:27

Juntada de Petição

29/02/2016, 10:43

Juntada de Petição

29/02/2016, 10:43

Juntada de Petição

29/02/2016, 10:43

Juntada de Petição

29/02/2016, 10:43

Juntada de Petição

29/02/2016, 10:43

Juntada de Petição

29/02/2016, 10:43

Juntada de Petição

29/02/2016, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2016, 15:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/02/2016, 15:48

Juntada de Petição

16/02/2016, 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2016, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/02/2016, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/02/2016, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2016, 17:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2016, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2016, 10:57

Juntada de Petição

27/01/2016, 10:47

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/01/2016, 01:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 11:30

PETIÇÃO

•30/10/2025, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 10:20

EXTRATO

•21/03/2025, 12:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 14:14

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 11:30

PETIÇÃO

•30/10/2025, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 10:20

EXTRATO

•21/03/2025, 12:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:14

SENTENÇA

•26/11/2019, 18:19

SENTENÇA

•08/10/2019, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2019, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 16:51

SENTENÇA

•15/09/2017, 11:08

SENTENÇA

•21/08/2017, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2017, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2017, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2016, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 12:41

AGRAVO

•15/06/2016, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2016, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2016, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2016, 15:48