Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000456-34.2011.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2011

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

INDUSTRIAL BOETTCHER DE TABACOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS 097398·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2026, 15:46

Juntada de certidão

22/01/2026, 15:35

Baixa Definitiva

20/03/2023, 18:22

Transitado em Julgado

20/03/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/01/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:53

Todas as movimentações(89)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2026, 15:46

Juntada de certidão

22/01/2026, 15:35

Baixa Definitiva

20/03/2023, 18:22

Transitado em Julgado

20/03/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/02/2023, 01:01

Documentos

SENTENÇA

•17/01/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/01/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

05/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122800-13.2022.4.04.9445/TRF (INDUSTRIAL BOETTCHER DE TABACOS LTDA)

24/10/2022, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068885 processada no TRF4 com o no. 51228001320224049445/TRF (INDUSTRIAL BOETTCHER DE TABACOS LTDA)

30/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710068885

27/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/08/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/08/2022, 08:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710068885

19/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/07/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/06/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/06/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

23/06/2022, 16:13

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/06/2022, 16:13

Decisão interlocutória

23/06/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/06/2022, 01:04

Juntada de Petição

06/06/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/05/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/05/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/05/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/05/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50004563420114047111

06/05/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIAL BOETTCHER DE TABACOS LTDA ADVOGADO: DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) APELADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Santa Cruz do Sul MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000456-34.2011.4.04.7111/RS (Pauta: 1213) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

14/12/2015, 17:47

Juntada de Petição

31/07/2013, 10:00

Juntada de Petição

21/05/2012, 19:52

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

14/07/2011, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/07/2011, 15:31

Juntada de Petição

13/07/2011, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/07/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2011, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/06/2011, 18:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

21/06/2011, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/06/2011, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/06/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/06/2011, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/05/2011, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

31/05/2011, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2011, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2011, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2011, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2011, 11:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

30/05/2011, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

06/05/2011, 00:01

Autos com Juiz para Sentença

04/05/2011, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/05/2011, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/05/2011, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/04/2011, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 6

28/04/2011, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/04/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/04/2011, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/04/2011, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2011, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2011, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2011, 15:53

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/04/2011, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2011, 17:32

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/04/2011, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 13:27

SENTENÇA

•30/05/2011, 10:19

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•11/04/2011, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2011, 09:17