Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SINFIN PARTICIPAÇÕES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Cesar Augusto Brotto (OAB PR031044)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5022908-70.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 1358) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN