Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010816-06.2012.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS GUARA LTDA

CNPJ

Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IGOR ARAGAO BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

19/12/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/11/2023, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/11/2023, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/10/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/10/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 17:25

Juntado(a)

26/10/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

30/08/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/08/2023, 04:14

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

19/12/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/11/2023, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•26/10/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 13:48

04/11/2023, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/10/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/10/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 17:25

Juntado(a)

26/10/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

30/08/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/08/2023, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/08/2023, 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/08/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 13:48

Despacho

17/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 16:46

Juntado(a)

04/08/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

27/06/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/06/2023, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/06/2023, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/04/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 57

25/04/2023, 14:04

Juntada de Petição

25/04/2023, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5012498-77.2023.4.04.9445/TRF (INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS GUARA LTDA)

22/03/2023, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5012496-10.2023.4.04.9445/TRF (MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL)

22/03/2023, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5012497-92.2023.4.04.9445/TRF (MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL)

22/03/2023, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057975 processada no TRF4 com o no. 50124987720234049445/TRF (INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS GUARA LTDA)

18/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057975 processada no TRF4 com o no. 50124979220234049445/TRF (MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL)

18/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057975 processada no TRF4 com o no. 50124961020234049445/TRF (MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL)

18/02/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720057975

16/02/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

09/02/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/02/2023, 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/02/2023, 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/01/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/01/2023, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720057975

27/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/11/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/09/2022, 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 16:16

Despacho

23/08/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/06/2022, 14:32

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/05/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/05/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/05/2022, 10:16

Determinada a intimação

03/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 20:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50108160620124047204

20/04/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS GUARA LTDA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010816-06.2012.4.04.7204/SC (Pauta: 1205) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI01 -> TRF4

16/05/2013, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/05/2013, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/04/2013, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/04/2013, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2013, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2013, 16:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/04/2013, 20:12

Autos com Juiz para Sentença

04/04/2013, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/03/2013, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/03/2013, 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2013, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2013, 16:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/12/2012, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2012 até 06/01/2013 Motivo: RECESSO

13/12/2012, 09:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2012, 16:52

Despacho/Decisão - de Expediente

05/12/2012, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2012, 11:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/11/2012, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 09:38

SENTENÇA

•12/04/2013, 20:12

DESPACHO

•05/12/2012, 15:25