Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019361-27.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

METALURGICA RODRIACO LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TOMASCHITZ

OAB/PR 039911·CPF·Representa: Autor

LUCIANE HELENA LUCIO DE ABREU

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2023, 14:34

Despacho

19/10/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50277125620224040000/TRF

29/09/2023, 12:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50277125620224040000/TRF

06/09/2023, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 18 - Conhecido o recurso e provido - 06/09/2023 16:22:22) Número: 50277125620224040000/TRF

06/09/2023, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50277125620224040000/TRF

06/09/2023, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/09/2022, 16:02

Despacho

14/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/08/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/08/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 16:49

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

19/10/2023, 14:34

Despacho

19/10/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50277125620224040000/TRF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:42

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29/09/2023, 12:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50277125620224040000/TRF

06/09/2023, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 18 - Conhecido o recurso e provido - 06/09/2023 16:22:22) Número: 50277125620224040000/TRF

06/09/2023, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50277125620224040000/TRF

06/09/2023, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/09/2022, 16:02

Despacho

14/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/08/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/08/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/07/2022, 16:21

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 19/07/2022

20/07/2022, 09:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 19/07/2022

20/07/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 81

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/07/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 13:51

Despacho

08/07/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50277125620224040000/TRF

07/07/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/06/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50277125620224040000/TRF

21/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:10

Juntada de Petição

09/06/2022, 16:43

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB04

08/06/2022, 17:50

Remetidos os Autos - PRCTB04 -> PRCTBNCJ

03/06/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/06/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/06/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

02/06/2022, 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

02/06/2022, 13:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/06/2022, 13:31

Despacho

02/06/2022, 10:58

Juntada de Petição

31/05/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/05/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/05/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/05/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/04/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/04/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 16:58

Juntada de certidão

07/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:37

Despacho

07/04/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 18:41

Juntada de Petição

01/04/2022, 13:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50193612720144047000

31/03/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METALURGICA RODRIACO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE TOMASCHITZ (OAB PR039911) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019361-27.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 1206) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2020, 11:55

Juntada de Petição

28/11/2017, 18:15

Juntada de Petição

19/07/2017, 17:08

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

06/08/2014, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2014, 19:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

05/08/2014, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

18/07/2014, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2014, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2014, 19:24

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

11/07/2014, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2014, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

02/07/2014, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2014, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/06/2014, 09:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

14/06/2014, 01:02

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

13/06/2014, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

30/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/05/2014, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2014, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2014, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2014, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2014, 19:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

20/05/2014, 19:11

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2014, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

15/05/2014, 01:03

Juntada de Petição

09/05/2014, 00:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2014, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/04/2014, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/04/2014, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/04/2014, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/04/2014, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/04/2014, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2014, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2014, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2014, 14:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/04/2014, 14:09

Juntada de Petição

01/04/2014, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2014, 13:19

Juntada de Petição

01/04/2014, 09:46

Juntada de Petição

01/04/2014, 09:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/04/2014, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:37

DESPACHO

•11/07/2014, 19:23

SENTENÇA

•20/05/2014, 19:11

DESPACHO

•02/04/2014, 14:09