Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANTONIO DALARI JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO (OAB SC018230) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: CLEIA MARIA PADILHA PACHECO CORREA DE MENEZES (Curador) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO (OAB SC018230)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente
80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003716-43.2016.4.04.7209/SC (Pauta: 377) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ