Apelação Cível 5003716-43.2016.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

ANTONIO DALARI JUNIOR

CPF

Autor

CLEIA MARIA PADILHA PACHECO CORREA DE MENEZES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO

OAB/SC 018230·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO

OAB/SC 018230·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

13/10/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:15

Expedida/certificada

09/10/2023, 14:36

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 03:40

Outras Decisões

06/10/2023, 03:18

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 11:08

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:15

Expedida/certificada

29/08/2023, 11:19

Expedida/certificada

29/08/2023, 11:19

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 17:52

Todas as movimentações(91)

Recurso Especial repetitivo

13/10/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:15

Expedida/certificada

09/10/2023, 14:36

Documentos

•03/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 03:40

Outras Decisões

06/10/2023, 03:18

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 11:08

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:15

Expedida/certificada

29/08/2023, 11:19

Expedida/certificada

29/08/2023, 11:19

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 12:31

Confirmada

28/08/2023, 12:31

Expedida/certificada

25/08/2023, 18:39

Expedida/certificada

25/08/2023, 18:38

Expedida/certificada

25/08/2023, 18:38

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 19:36

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/08/2023, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DALARI JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO (OAB SC018230) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: CLEIA MARIA PADILHA PACHECO CORREA DE MENEZES (Curador) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO (OAB SC018230) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003716-43.2016.4.04.7209/SC (Pauta: 377) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

03/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

02/08/2023, 15:50

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 16:14

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:03

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:31

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 16:15

Confirmada

24/05/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 16:14

Expedida/certificada

18/05/2023, 16:26

Expedida/certificada

18/05/2023, 16:26

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 18:48

Sentença desconstituída

17/05/2023, 08:34

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 07:35

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DALARI JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO (OAB SC018230) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: CLEIA MARIA PADILHA PACHECO CORREA DE MENEZES (Curador) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO (OAB SC018230) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003716-43.2016.4.04.7209/SC (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 15:44

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 19:15

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 14:59

Expedida/certificada

11/04/2023, 10:02

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 09:44

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 18:58

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 18:02

Recebimento

07/04/2020, 09:46

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

06/04/2020, 16:08

Mero expediente

06/04/2020, 16:07

Remessa

06/04/2020, 15:54

Reativação

25/03/2020, 08:40

Baixa Definitiva

20/08/2018, 16:54

Recebimento

17/08/2018, 06:41

Ato ordinatório

28/06/2017, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2017, 13:58

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 17:37

Confirmada

16/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 15:18

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 15:08

Confirmada

07/06/2017, 15:07

Expedida/certificada

06/06/2017, 15:25

Expedida/certificada

06/06/2017, 15:25

Expedida/certificada

06/06/2017, 15:24

Expedida/certificada

06/06/2017, 15:24

Remessa

02/06/2017, 14:19

Recurso especial

02/06/2017, 14:14

Negação de Seguimento

02/06/2017, 14:14

Conclusão (para julgamento)

01/06/2017, 18:33

Remessa

31/05/2017, 17:54

Petição (Petição (outras))

31/05/2017, 17:18

Confirmada

29/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 12:43

Confirmada

23/05/2017, 12:43

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 11:54

Expedida/certificada

19/05/2017, 18:36

Expedida/certificada

19/05/2017, 18:36

Expedida/certificada

19/05/2017, 18:35

Expedida/certificada

19/05/2017, 18:35

Remessa

19/05/2017, 17:11

Sentença desconstituída

18/05/2017, 10:56

Expedida/certificada

27/04/2017, 20:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

27/04/2017, 19:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 17:42

Confirmada

06/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2017, 16:25

Distribuição (sorteio)

23/03/2017, 15:30

80

•27/04/2023, 00:00