Apelação Cível 5014755-42.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ZEFERINO JOAO DE BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ZACCARON DAROLT

OAB/SC 047983·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS FREDERICO DE SOUZA

OAB/SC 028185·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ZACCARON DAROLT

OAB/SC 047983·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS FREDERICO DE SOUZA

OAB/SC 028185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

30/06/2025, 11:13

Decurso de Prazo

29/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:02

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:13

Confirmada

14/05/2025, 20:25

Expedida/certificada

14/05/2025, 08:53

Expedida/certificada

14/05/2025, 08:53

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 23:00

Outras Decisões

13/05/2025, 22:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 10:44

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 09:46

Todas as movimentações(62)

Recurso Especial repetitivo

30/06/2025, 11:13

Decurso de Prazo

29/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:02

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Documentos

•27/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:13

Confirmada

14/05/2025, 20:25

Expedida/certificada

14/05/2025, 08:53

Expedida/certificada

14/05/2025, 08:53

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 23:00

Outras Decisões

13/05/2025, 22:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 10:44

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 09:46

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:53

Confirmada

11/04/2025, 18:43

Expedida/certificada

10/04/2025, 09:27

Indeferimento

10/04/2025, 09:25

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 09:15

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 11:22

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:08

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:30

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Confirmada

20/02/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:51

Expedida/certificada

17/02/2025, 10:51

Expedida/certificada

17/02/2025, 10:50

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 09:03

Sentença confirmada

13/02/2025, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ZEFERINO JOAO DE BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FREDERICO DE SOUZA (OAB SC028185) ADVOGADO(A): MIGUEL ZACCARON DAROLT (OAB SC047983) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de fevereiro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014755-42.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 1451) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

27/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/01/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:02

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

07/10/2023, 03:11

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

07/10/2023, 03:01

Conclusão (para decisão)

26/08/2023, 03:04

Decurso de Prazo

26/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

17/08/2023, 01:01

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Confirmada

04/07/2023, 18:37

Expedida/certificada

03/07/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

01/07/2023, 01:10

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:23

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:03

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 17:12

Confirmada

17/05/2023, 19:55

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:21

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:20

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 15:04

Sentença desconstituída

17/05/2023, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ZEFERINO JOAO DE BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ZACCARON DAROLT (OAB SC047983) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014755-42.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 975) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 15:45

Distribuição (prevenção)

28/03/2023, 11:51

80

•27/04/2023, 00:00