Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013192-73.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 11.003.733,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2025, 15:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710078235 processada no TRF4 com o no. 50269032720254049388/TRF (LIPPERT & CIA. ADVOGADOS)

11/09/2025, 09:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710078235

09/09/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/09/2025, 11:07

Juntada de Petição

09/09/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/09/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/09/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

08/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710078235

05/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/07/2025, 01:11

Todas as movimentações(117)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2025, 15:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710078235 processada no TRF4 com o no. 50269032720254049388/TRF (LIPPERT & CIA. ADVOGADOS)

11/09/2025, 09:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710078235

09/09/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/09/2025, 11:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 18:03

Juntada de Petição

09/09/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/09/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/09/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

08/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710078235

05/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

30/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/06/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/06/2025, 16:14

Despacho

25/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/06/2025, 17:21

Juntada de Petição

24/06/2025, 09:59

Baixa Definitiva

01/08/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

01/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/07/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/07/2023, 23:59

Despacho

30/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/06/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/06/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/06/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50131927320184047100

15/06/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIDEOLAR-INNOVA S/A (AUTOR) ADVOGADO: Cláudio Muradás Stumpf (OAB RS036549) ADVOGADO: FABIO LUIS DE LUCA (OAB RS056159) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013192-73.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 1598) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIDEOLAR-INNOVA S/A (AUTOR) ADVOGADO: Cláudio Muradás Stumpf (OAB RS036549) ADVOGADO: FABIO LUIS DE LUCA (OAB RS056159) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013192-73.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 2019) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/04/2019, 13:19

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

23/10/2018, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

22/10/2018, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/10/2018, 15:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/10/2018

20/10/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2018, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/10/2018, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

22/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

20/09/2018, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/09/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2018, 19:01

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

12/09/2018, 17:11

Autos com Juiz para Sentença

12/09/2018, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/09/2018, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

07/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/08/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

10/08/2018, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/08/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/08/2018, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/08/2018, 18:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

08/08/2018, 17:41

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130927820184040000/TRF

30/07/2018, 10:46

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130927820184040000/TRF

25/07/2018, 12:26

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2018, 18:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130927820184040000/TRF

19/06/2018, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

07/06/2018, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

07/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/05/2018, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/05/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2018, 16:06

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

27/04/2018, 14:52

Juntada de Petição

27/04/2018, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/04/2018, 23:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2018, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/04/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

25/04/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2018, 16:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 25/04/2018 15:50:44)

25/04/2018, 16:03

Despacho/Decisão - de Expediente

25/04/2018, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2018, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/04/2018, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/04/2018, 12:08

Juntada de Petição

20/04/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/04/2018, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/04/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 16:19

Ato Ordinatório

16/04/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 16:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130927820184040000/TRF

16/04/2018, 15:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/04/2018, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50130927820184040000/TRF

02/04/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/03/2018, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/03/2018, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/03/2018, 18:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 18:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

23/03/2018, 17:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/03/2018

22/03/2018, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/03/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/03/2018, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2018, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA10F para RSPOA14S)

19/03/2018, 15:41

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/03/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 15:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2018, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2018, 15:08

Distribuído por sorteio

19/03/2018, 11:10

SENTENÇA

•12/09/2018, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 18:38

SENTENÇA

•08/08/2018, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 15:50

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•20/04/2018, 15:46

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•20/04/2018, 15:46

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•20/04/2018, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2018, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 15:23