Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001399-64.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JOAO TADIOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 046579·CPF·Representa: Autor

CERES DAIANE GAVIOLI RAMOS DOS SANTOS

OAB/RS 093117·Representa: Autor

TANISE FERNANDA DORO DA SILVA

OAB/RS 075277·CPF·Representa: Autor

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 046579·CPF·Representa: Réu

CERES DAIANE GAVIOLI RAMOS DOS SANTOS

OAB/RS 093117·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 046579·CPF·Representa: Autor

CERES DAIANE GAVIOLI RAMOS DOS SANTOS

OAB/RS 093117·Representa: Autor

TANISE FERNANDA DORO DA SILVA

OAB/RS 075277·CPF·Representa: Autor

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 046579·CPF·Representa: Réu

CERES DAIANE GAVIOLI RAMOS DOS SANTOS

OAB/RS 093117·Representa: Réu

TANISE FERNANDA DORO DA SILVA

OAB/RS 075277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 06:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:32

Confirmada

08/10/2024, 08:32

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:35

Expedida/certificada

24/09/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:31

Paga

24/09/2024, 14:06

Por decisão judicial

22/03/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:15

Expedida/certificada

14/03/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:31

Confirmada

14/03/2024, 12:31

Expedida/certificada

07/03/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:06

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 06:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:32

Confirmada

08/10/2024, 08:32

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:35

Documentos

•28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:31

Paga

24/09/2024, 14:06

Por decisão judicial

22/03/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:15

Expedida/certificada

14/03/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:31

Confirmada

14/03/2024, 12:31

Expedida/certificada

07/03/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:06

Expedida/certificada

07/03/2024, 10:08

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 10:08

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:06

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 14:18

Expedida/certificada

22/02/2024, 13:52

Paga

22/02/2024, 10:25

Por decisão judicial

01/02/2024, 17:34

Enviada ao Tribunal

01/02/2024, 09:37

Enviada ao Tribunal

01/02/2024, 09:37

Documento (Certidão)

31/01/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 03:41

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 18:15

Expedida/certificada

18/12/2023, 16:09

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:23

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 14:23

Outras Decisões

27/11/2023, 19:26

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 07:48

Expedida/certificada

21/11/2023, 06:57

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 06:57

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 15:55

Expedida/certificada

06/11/2023, 11:47

Outras Decisões

06/11/2023, 11:47

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 10:56

Expedida/certificada

24/10/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 08:25

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 06:52

Decurso de Prazo

15/09/2023, 01:06

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 22:51

Expedida/certificada

12/09/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 12:05

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:06

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:35

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 11:16

Mudança de Classe Processual

21/08/2023, 11:11

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:03

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 14:15

Decurso de Prazo

26/07/2023, 01:01

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2023, 17:08

Recebimento

02/06/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOAO TADIOTO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ADVOGADO(A): CERES DAIANE GAVIOLI RAMOS DOS SANTOS (OAB RS093117) ADVOGADO(A): TANISE FERNANDA DORO DA SILVA (OAB RS075277) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001399-64.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 626) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI

28/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 17:11

Confirmada

03/08/2020, 17:11

Expedida/certificada

03/08/2020, 16:43

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 14:34

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 16:34

Expedida/certificada

31/07/2020, 13:37

Confirmada

02/07/2020, 08:00

Confirmada

09/06/2020, 14:54

Conclusão (para julgamento)

30/03/2020, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 16:12

Confirmada

28/11/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2019, 08:03

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 13:50

Por decisão judicial

21/11/2019, 13:21

Comunicação eletrônica

21/11/2019, 11:04

Expedida/certificada

20/11/2019, 15:18

Conclusão (para decisão)

19/11/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 10:06

Confirmada

23/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2019, 14:18

Ato ordinatório

13/09/2019, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 16:31

Expedida/certificada

25/07/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

21/06/2019, 18:37

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 12:56

Expedida/certificada

12/06/2019, 16:21

Remessa (outros motivos)

12/06/2019, 11:01

Remessa (outros motivos)

05/06/2019, 16:16

Ato ordinatório

05/06/2019, 16:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 10:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/05/2019, 10:54

Confirmada

12/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2019, 00:50

Petição (Petição (outras))

01/05/2019, 17:53

Expedida/Certificada

26/04/2019, 16:28

Mero expediente

25/04/2019, 17:34

Conclusão (para decisão)

23/04/2019, 18:29

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 10:05

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 10:04

Distribuição (sorteio)

16/04/2019, 10:02