Execução da Pena 5083496-68.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

ÓrgãoJulgador#16485

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução da Pena · Juízo D da Central de Execuções Penais de Porto Alegre

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/01/2025, 19:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

17/01/2025, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2025, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2025, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2025, 12:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/01/2025, 18:55

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2025, 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2025, 18:55

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

14/01/2025, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/01/2025, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/01/2025, 14:53

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

10/01/2025, 17:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/08/2024, 17:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/08/2024, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 16:48

Todas as movimentações(28)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/01/2025, 19:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

17/01/2025, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2025, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2025, 14:08

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14/01/2025, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/01/2025, 14:53

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

10/01/2025, 17:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/08/2024, 17:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/08/2024, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2024, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/08/2024, 18:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2024, 18:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

12/08/2024, 17:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2024, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2024, 16:04

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/01/2024, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2024, 15:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONFERÊNCIA PRÉVIA

15/09/2023, 16:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/08/2023, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2023, 18:03

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

23/08/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: PAULO ROBERTO KATZ DE OLIVEIRA EDITAL Nº 710014926768 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 5 DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RICARDO HUMBERTO BORNE, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA CENTRAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS, FAZ SABER, a quem deste tiver conhecimento, que, estando o apenado PAULO ROBERTO KATZ DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Esteio/RS, nascido em 29/08/1965, filho de José Garcia de Oliveira e Maria Katz de Oliveira, portadora do RG nº 7024934056 e inscrito no CPF sob o nº 548.104.180-49, em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O para que, no prazo de 05 (cinco) dias compareça na Secretaria desta Central de Execuções Penais da Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS, no prazo de quinze dias, a fim de informar e comprovar endereço fixo, sob pena de conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, com expedição de mandado de prisão em seu desfavor. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre, em 04 de março do ano de 2022. Eu, MMH23, Estagiário digitei e eu, Luis Gustavo Blaskesi de Almeida, Diretor de Secretaria Substituto, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5083496-68.2016.4.04.7100/RS

10/03/2022, 00:00