Execução da Pena 5083496-68.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo D da Central de Execuções Penais de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução da Pena · ÓrgãoJulgador#16485

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

21/08/2023, 15:39

Alterado o assunto processual

24/07/2023, 18:39

Juntado(a)

13/04/2023, 18:00

Juntado(a)

24/03/2023, 14:41

Despacho

20/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/01/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/01/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 14:57

Despacho

16/01/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 19:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

14/10/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:59

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

21/08/2023, 15:39

Alterado o assunto processual

24/07/2023, 18:39

Juntado(a)

13/04/2023, 18:00

Juntado(a)

24/03/2023, 14:41

Despacho

20/03/2023, 17:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 14:57

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Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/01/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/01/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 14:57

Despacho

16/01/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 19:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

14/10/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:59

Juntado(a)

27/09/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/09/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/09/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/09/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/09/2022, 08:29

Juntado(a)

19/09/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

19/09/2022, 14:16

Expedição de ofício

19/09/2022, 13:01

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

15/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:06

Despacho

14/09/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/08/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2022

10/03/2022, 02:00

Expedição de ofício

09/03/2022, 21:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2022

08/03/2022, 13:45

Expedição de Edital - intimação

07/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/02/2022, 22:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 116

09/02/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/02/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/02/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/02/2022, 08:13

Despacho

04/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/02/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/02/2022, 12:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50050374220224047100

04/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:24

Despacho

03/02/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 17:12

Juntada de Petição

28/01/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/01/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/01/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 102

27/01/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/01/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:42

Juntado(a)

25/01/2022, 17:33

Despacho

14/01/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/11/2021, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/11/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/11/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 09:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

30/10/2021, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

02/09/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/08/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/08/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/08/2021, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/08/2021, 21:32

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

23/08/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 13:35

Despacho

23/08/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 18:13

Juntado(a)

21/03/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

17/03/2019, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/03/2019, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/03/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

08/03/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2019, 16:51

Despacho/Decisão - de Expediente

08/03/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2019, 16:44

Juntada de certidão

07/03/2019, 15:22

Juntada de certidão

06/03/2019, 15:04

Disponibilização de Edital - no dia 12/12/2018

12/12/2018, 00:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 12/12/2018

11/12/2018, 15:04

Expedido Edital - intimação

03/12/2018, 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente

21/11/2018, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/10/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

15/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2018, 13:56

Remessa Externa - RSPOACEP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

05/10/2018, 13:55

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2018, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2018, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/10/2018, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

28/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2018, 13:29

Despacho/Decisão - de Expediente

18/09/2018, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2018, 15:31

Lavrada Certidão

07/08/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

02/08/2018, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/08/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2018, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

31/07/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2018, 14:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2018, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

10/07/2018, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/07/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36 - RSPOACEP-2018/02062368<br/>(PAULO ROBERTO KATZ DE OLIVEIRA)

29/06/2018, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 - RSPOACEP-2018/02062368

11/06/2018, 12:51

Expedição de mandado - RSPOACEP-2018/02062368<br/>(PAULO ROBERTO KATZ DE OLIVEIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

04/06/2018, 18:43

Lavrada Certidão

04/06/2018, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

10/04/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/04/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 16:34

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 27 - RSPOACEP-2018/01964717<br/>(PAULO ROBERTO KATZ DE OLIVEIRA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

14/03/2018, 17:36

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 27 - RSPOACEP-2018/01964717

05/02/2018, 16:24

Expedido Mandado - RSPOACEP-2018/01964717<br/>(PAULO ROBERTO KATZ DE OLIVEIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

30/01/2018, 19:12

Juntada - Peças Digitalizadas

29/01/2018, 12:02

Expedido Ofício

12/01/2018, 15:44

Juntada - Peças Digitalizadas

28/08/2017, 17:19

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 11ª VF Cr POA - 13/07/2017 15:00. Refer. Evento 14

14/07/2017, 16:31

Lavrada Certidão

13/07/2017, 16:17

Juntado(a)

06/07/2017, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

17/06/2017, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/05/2017, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/05/2017, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/05/2017, 13:39

Audiência Designada - Admonitória - Local Sala de Audiências da 11ª VF Cr POA - 13/07/2017 15:00

30/05/2017, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/05/2017, 13:39

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 11 - RSPOACEP-2017/01775167<br/>(PAULO ROBERTO KATZ DE OLIVEIRA)

17/05/2017, 14:25

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 11 - RSPOACEP-2017/01775167

12/05/2017, 13:39

Expedido Mandado - RSPOACEP-2017/01775167<br/>(PAULO ROBERTO KATZ DE OLIVEIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

09/05/2017, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

11/04/2017, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/03/2017, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/03/2017, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2017, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2017, 15:38

Despacho/Decisão - de Expediente

24/03/2017, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2016, 16:54

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (de RSPOA11S para RSPOACEPS) - Motivo: Res. nº 101, de 30.09.2016

14/12/2016, 15:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/12/2016, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 14:07

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/07/2017, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 15:38