Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010397-25.2022.4.04.7110/RS (originário: processo nº 50103972520224047110/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: EDINEI DOS SANTOS JOUGLARD (RÉU)
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
APELADO: ELIZABETH WICKBOLDT JOUGLARD (RÉU)
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 41 - 29/01/2026 - RECURSO ESPECIAL
30/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 10:27
Publicação
09/12/2025, 02:31
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 17:03
Confirmada
05/12/2025, 17:03
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 11:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5010397-25.2022.4.04.7110/RS
RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
APELANTE: ILTO FERNANDES DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FERNANDO PANATIERI DE BRITO (OAB RS062619)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: EDINEI DOS SANTOS JOUGLARD (RÉU)
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
APELADO: ELIZABETH WICKBOLDT JOUGLARD (RÉU)
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. VÍCIOS. omissão. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
1.São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão judicial a necessidade de se esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022 CPC/15). Além dessas hipóteses, cabem para fins de prequestionamento, por construção jurisprudencial, como indicam as Súmulas 356 do STF e 98 do STJ
2. No caso, não ocorreu nenhum dos vícios acima apontados e os embargos de declaração não se prestam para rediscutir matérias já apreciadas. Há que se observar que o julgado ora embargado enfrentou a questão de forma clara e suficientemente fundamentada, expressamente reconhecendo a ilegitimidade passiva de Laura Regina Gonçalves das Neves e a impossivilidade de usucapir imóvel vinculado ao SFH.
3. Quanto ao pedido de prequestionamento, ressalta-se que, a teor do artigo 1025 do CPC/2015, é suficiente a mera suscitação da matéria para se obter tal desiderato e não a expressa referência aos dispositivos legais.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de dezembro de 2025.
05/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/12/2025, 14:37
Documento (Acórdão)
04/12/2025, 14:37
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/11/2025 A 03/12/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010397-25.2022.4.04.7110/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PROCURADOR(A): DANIELE CARDOSO ESCOBAR
APELANTE: ILTO FERNANDES DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FERNANDO PANATIERI DE BRITO (OAB RS062619)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: EDINEI DOS SANTOS JOUGLARD (RÉU)
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
APELADO: ELIZABETH WICKBOLDT JOUGLARD (RÉU)
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
04/12/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/12/2025, 16:58
Movimentação processual
03/12/2025, 16:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ILTO FERNANDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO PANATIERI DE BRITO (OAB RS062619)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CLARISSA PIRES DA COSTA
APELADO: EDINEI DOS SANTOS JOUGLARD (RÉU) ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
APELADO: ELIZABETH WICKBOLDT JOUGLARD (RÉU) ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: NECI FERNANDES MARTINS (INTERESSADO)
INTERESSADO: MONICA DE TAL (INTERESSADO)
INTERESSADO: RODRIGO DE TAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 26 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 03 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. A Juíza Federal Dienyffer Brum de Moraes Fontes participa somente dos julgamentos dos processos em que é relatora, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3398/2024, todos deste Regional Apelação Cível Nº 5010397-25.2022.4.04.7110/RS (Pauta: 365) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5010397-25.2022.4.04.7110/RS
RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
APELANTE: ILTO FERNANDES DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FERNANDO PANATIERI DE BRITO (OAB RS062619)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: EDINEI DOS SANTOS JOUGLARD (RÉU)
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
APELADO: ELIZABETH WICKBOLDT JOUGLARD (RÉU)
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. VÍCIOS. omissão. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
1.São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão judicial a necessidade de se esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022 CPC/15). Além dessas hipóteses, cabem para fins de prequestionamento, por construção jurisprudencial, como indicam as Súmulas 356 do STF e 98 do STJ
2. No caso, não ocorreu nenhum dos vícios acima apontados e os embargos de declaração não se prestam para rediscutir matérias já apreciadas. Há que se observar que o julgado ora embargado enfrentou a questão de forma clara e suficientemente fundamentada, expressamente reconhecendo a ilegitimidade passiva de Laura Regina Gonçalves das Neves e a impossivilidade de usucapir imóvel vinculado ao SFH.
3. Quanto ao pedido de prequestionamento, ressalta-se que, a teor do artigo 1025 do CPC/2015, é suficiente a mera suscitação da matéria para se obter tal desiderato e não a expressa referência aos dispositivos legais.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de dezembro de 2025.
05/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/12/2025, 14:37
Documento (Acórdão)
04/12/2025, 14:37
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/11/2025 A 03/12/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010397-25.2022.4.04.7110/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PROCURADOR(A): DANIELE CARDOSO ESCOBAR
APELANTE: ILTO FERNANDES DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FERNANDO PANATIERI DE BRITO (OAB RS062619)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: EDINEI DOS SANTOS JOUGLARD (RÉU)
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
APELADO: ELIZABETH WICKBOLDT JOUGLARD (RÉU)
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
04/12/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/12/2025, 16:58
Movimentação processual
03/12/2025, 16:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ILTO FERNANDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO PANATIERI DE BRITO (OAB RS062619)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CLARISSA PIRES DA COSTA
APELADO: EDINEI DOS SANTOS JOUGLARD (RÉU) ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
APELADO: ELIZABETH WICKBOLDT JOUGLARD (RÉU) ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: NECI FERNANDES MARTINS (INTERESSADO)
INTERESSADO: MONICA DE TAL (INTERESSADO)
INTERESSADO: RODRIGO DE TAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 26 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 03 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. A Juíza Federal Dienyffer Brum de Moraes Fontes participa somente dos julgamentos dos processos em que é relatora, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3398/2024, todos deste Regional Apelação Cível Nº 5010397-25.2022.4.04.7110/RS (Pauta: 365) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
13/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/11/2025, 11:12
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 08:15
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 16:52
Confirmada
24/10/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 09:39
Publicação
24/10/2025, 02:33
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 12:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5010397-25.2022.4.04.7110/RS
RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
APELANTE: ILTO FERNANDES DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FERNANDO PANATIERI DE BRITO (OAB RS062619)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: EDINEI DOS SANTOS JOUGLARD (RÉU)
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
APELADO: ELIZABETH WICKBOLDT JOUGLARD (RÉU)
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
EMENTA
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), localizado em Pelotas/RS, sob o fundamento de que bens vinculados a esse sistema não são passíveis de usucapião.
2. A ex-mutuária Laura Regina Gonçalves das Neves não possui legitimidade passiva, pois a propriedade do imóvel foi consolidada em nome da Caixa Econômica Federal (CEF) em 29/08/2022, antes do ajuizamento da ação de usucapião em 20/10/2022.
3. A usucapião é inviável para imóveis financiados com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), pois estes adquirem características de bem público, sendo, portanto, insuscetíveis de aquisição por usucapião, conforme o art. 183, §3º, da CF/1988.
4. A existência de gravame de alienação fiduciária em garantia, decorrente de financiamento pelo SFH, impede a configuração da posse mansa e pacífica necessária para a usucapião (*ad usucapionem*), conforme entendimento do TRF4.
5. Recurso desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 22 de outubro de 2025.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/10/2025 A 22/10/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010397-25.2022.4.04.7110/RS
RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR
APELANTE: ILTO FERNANDES DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FERNANDO PANATIERI DE BRITO (OAB RS062619)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: EDINEI DOS SANTOS JOUGLARD (RÉU)
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
APELADO: ELIZABETH WICKBOLDT JOUGLARD (RÉU)
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
23/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/10/2025, 18:08
Documento (Acórdão)
22/10/2025, 18:08
Sentença confirmada
22/10/2025, 16:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ILTO FERNANDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO PANATIERI DE BRITO (OAB RS062619)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CLARISSA PIRES DA COSTA
APELADO: EDINEI DOS SANTOS JOUGLARD (RÉU) ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
APELADO: ELIZABETH WICKBOLDT JOUGLARD (RÉU) ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: NECI FERNANDES MARTINS (INTERESSADO)
INTERESSADO: MONICA DE TAL (INTERESSADO)
INTERESSADO: RODRIGO DE TAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de outubro de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 15 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 22 de outubro de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010397-25.2022.4.04.7110/RS (Pauta: 505) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
03/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/10/2025, 12:10
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 09:29
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5010397-25.2022.4.04.7110 distribuido para SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) - 4ª Turma na data de 18/09/2025.
22/09/2025, 00:00
Distribuição (prevenção)
18/09/2025, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5010397-25.2022.4.04.7110/RS RELATOR: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ELIZABETH WICKBOLDT JOUGLARD
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
RÉU: EDINEI DOS SANTOS JOUGLARD
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 179 - 25/08/2025 - APELAÇÃO
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
USUCAPIÃO Nº 5010397-25.2022.4.04.7110/RS AUTOR: ILTO FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO(A): FERNANDO PANATIERI DE BRITO (OAB RS062619)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ELIZABETH WICKBOLDT JOUGLARD
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
RÉU: EDINEI DOS SANTOS JOUGLARD
ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus, os quais fixo em 10% do valor da causa. Contudo, a exigibilidade da verba honorária fica suspensa em razão de litigar sob a égide da gratuidade de justiça. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, conforme disposto no art. 4º, II da Lei n° 9.289/96. Publique-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Ao trânsito em julgado, voltem conclusos.
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
AUTOR: ILTO FERNANDES DE SOUZA
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017518614 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PELOTAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que tramita perante este Juízo Federal, localizado na Rua Quinze de Novembro, nº 653, 8° andar, nesta cidade de Pelotas, a Ação de Usucapião nº 5010397-25.2022.4.04.7110/RS, em que figuram, como autor, ILTO FERNANDES DE SOUZA, e, como réu, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, do imóvel situado na Av.Guilherme Missen, nº 1273, Arco-Íris, na cidade de Pelotas, RS assim descrito: Pelo presente EDITAL ficam CITADOS os TERCEIROS INTERESSADOS, por todos os termos e atos do processo para contestarem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do presente edital, sob pena de se presumirem como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente na inicial. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Pelotas.
Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5010397-25.2022.4.04.7110/RS