Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003594-92.2018.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.869,15

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 223

07/05/2026, 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 223

06/05/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:19

Determinada a intimação

05/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

22/04/2026, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:09

Determinada a intimação

18/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/03/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

27/01/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(227)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 223

07/05/2026, 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 223

06/05/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:19

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 14:17

05/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

22/04/2026, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:09

Determinada a intimação

18/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/03/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

27/01/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 208

22/01/2026, 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 208

21/01/2026, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:47

Determinada a intimação

15/01/2026, 16:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 199 - de 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS' para 'PETIÇÃO'

15/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

11/12/2025, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

12/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:36

Juntada de Petição

06/10/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

29/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

26/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

29/08/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 191

14/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 191

13/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/08/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

15/07/2025, 09:48

Juntada de Petição

02/07/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

24/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

23/06/2025, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 15:10

Despacho

20/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/06/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 20:04

Despacho

15/04/2025, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

07/04/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

21/03/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:49

Determinada a intimação

14/02/2025, 14:49

Juntada de Petição

04/02/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/09/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/05/2024, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 17:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 153 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'

23/11/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 15:48

Juntada de Petição

23/11/2023, 10:26

Juntada de Petição

02/10/2023, 10:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/08/2023, 16:18

Juntada de Petição

02/06/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

30/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/04/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/04/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50035949220184047101

14/04/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CATIA MARGO AVILA MORALES ULGUIM (AUTOR) ADVOGADO: RUBILAR PINHEIRO OLIONI (OAB RS018019) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003594-92.2018.4.04.7101/RS (Pauta: 641) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CATIA MARGO AVILA MORALES ULGUIM (AUTOR) ADVOGADO: RUBILAR PINHEIRO OLIONI (OAB RS018019) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003594-92.2018.4.04.7101/RS (Pauta: 514) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

17/02/2021, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

13/02/2021, 01:01

Juntada de Petição

11/02/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/12/2020, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/12/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/12/2020, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

20/11/2020, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/11/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2020, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2020, 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

05/11/2020, 17:33

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para decisão/despacho - 04/11/2020 17:03:24)

04/11/2020, 18:11

Juntada de Petição

03/11/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/10/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/10/2020, 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

13/10/2020, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 17:49

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/08/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/08/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/08/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2020, 13:11

Convertido o Julgamento em Diligência

12/08/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2020, 13:11

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/08/2020, 01:03

Juntada de Petição

17/07/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

02/07/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/07/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 20:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/06/2020, 20:45

Autos com Juiz para Sentença

27/05/2020, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/05/2020, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

15/04/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/04/2020, 10:33

Despacho

14/04/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

20/01/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/01/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/11/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/10/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

20/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 14:07

Juntada de Petição

09/10/2019, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

09/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

24/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 18:26

Juntada de Petição

24/05/2019, 15:16

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR01S para RSRGR02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/05/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

16/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/05/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

14/05/2019, 10:12

Juntada de Petição

14/05/2019, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 16:15

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2019, 23:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2019, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/04/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

18/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/04/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

04/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 13:32

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

22/03/2019, 20:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

14/02/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/02/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 12:15

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2019, 20:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2019, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/01/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

23/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 14:12

Despacho/Decisão - de Expediente

13/12/2018, 02:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/12/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

03/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 17:24

Despacho/Decisão - de Expediente

23/11/2018, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

20/11/2018, 01:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2018, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/11/2018, 17:00

Juntada de Petição

08/11/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2018, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/11/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/11/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 12:39

Despacho/Decisão - de Expediente

26/10/2018, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/10/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/10/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/10/2018, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/10/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

18/10/2018, 01:05

Juntada de Petição

10/10/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2018, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/09/2018, 16:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/08/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2018, 12:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/07/2018, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/07/2018, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11

23/07/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2018, 14:44

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/07/2018, 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/07/2018, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/07/2018, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSRGR03F para RSRGR01S)

17/07/2018, 14:53

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

17/07/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2018, 14:51

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

17/07/2018, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2018, 13:48

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 15:41

SENTENÇA

•05/11/2020, 17:33

SENTENÇA

•13/10/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 13:11

SENTENÇA

•30/06/2020, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2019, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 02:15

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 14:17

SENTENÇA

•05/11/2020, 17:33

SENTENÇA

•13/10/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 13:11

SENTENÇA

•30/06/2020, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2019, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 02:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2018, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 14:39