Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005673-82.2016.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 90.126,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2024, 12:07

Transitado em Julgado

17/03/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

15/03/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

15/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/03/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/03/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 15:22

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

24/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/02/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 08:32

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

17/03/2024, 12:07

Transitado em Julgado

17/03/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

15/03/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

15/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 12:56

10/03/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/03/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 15:22

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

24/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/02/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/02/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2024, 16:19

Decisão interlocutória

17/01/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:57

Juntada de Petição

11/01/2024, 11:51

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5013714-50.2023.4.04.9388/TRF (LISETE TERESINHA WUNDER)

28/12/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/06/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/05/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/05/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039354-78.2023.4.04.9445/TRF (DORNELLES & LANZARINI ADVOGADOS - ME)

28/04/2023, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024061 processada no TRF4 com o no. 50393547820234049445/TRF (DORNELLES & LANZARINI ADVOGADOS - ME)

01/04/2023, 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024061 processada no TRF4 com o no. 50137145020234049388/TRF (LISETE TERESINHA WUNDER)

01/04/2023, 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024061 processada no TRF4 com o no. 50137145020234049388/TRF (DORNELLES & LANZARINI ADVOGADOS - ME)

01/04/2023, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710024061

30/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/03/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/03/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/03/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/03/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/03/2023, 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710024061

24/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/03/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/03/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/02/2023, 17:43

Juntada de Petição

12/01/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/11/2022, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

13/09/2022, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2022, 15:19

Decisão interlocutória

12/09/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 18:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR02 Número: 50056738220164047111

31/08/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JALMAR SABIN (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: ROBSTER DE ARAUJO VASCONCELLOS (OAB RS087606) ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO: MARINILDA RODRIGUES PRADELLA (OAB RS086409) ADVOGADO: VILSON TRAPP LANZARINI APELANTE: LISETE TERESINHA WUNDER (Sucessor) ADVOGADO: MARINILDA RODRIGUES PRADELLA (OAB RS086409) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005673-82.2016.4.04.7111/RS (Pauta: 416) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JALMAR SABIN (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: ROBSTER DE ARAUJO VASCONCELLOS (OAB RS087606) ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO: MARINILDA RODRIGUES PRADELLA (OAB RS086409) ADVOGADO: VILSON TRAPP LANZARINI APELANTE: LISETE TERESINHA WUNDER (Sucessor) ADVOGADO: MARINILDA RODRIGUES PRADELLA (OAB RS086409) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005673-82.2016.4.04.7111/RS (Pauta: 206) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JALMAR SABIN (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: ROBSTER DE ARAUJO VASCONCELLOS (OAB RS087606) ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO: MARINILDA RODRIGUES PRADELLA (OAB RS086409) ADVOGADO: VILSON TRAPP LANZARINI APELANTE: LISETE TERESINHA WUNDER (Sucessor) ADVOGADO: MARINILDA RODRIGUES PRADELLA (OAB RS086409) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005673-82.2016.4.04.7111/RS (Pauta: 206) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSCR01F para RSSCR02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:36

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

29/06/2017, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26

29/06/2017, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2017, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/06/2017, 22:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 22:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/05/2017, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2017, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2017, 17:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/04/2017, 17:16

Autos com Juiz para Sentença

03/03/2017, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/02/2017, 18:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 03:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/01/2017, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/12/2016, 19:34

Juntada de Petição

11/11/2016, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/11/2016, 16:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

31/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/10/2016, 17:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 14:22

Despacho/Decisão - de Expediente

20/10/2016, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2016, 13:21

Juntada de Petição

06/10/2016, 17:06

Juntada de Petição

06/10/2016, 17:05

Juntada de Petição

06/10/2016, 17:05

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/10/2016, 16:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 19:07

SENTENÇA

•28/04/2017, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2016, 14:22