Apelação Cível 5002568-10.2019.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Santana do Livramento

Partes do Processo

FERNANDO NAGEL REFATTI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON RICARDO LEVANDOWSKI BELLOLI

OAB/RS 081110·CPF·Representa: Autor

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

28/04/2025, 15:51

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:16

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

18/07/2024, 18:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/11/2022

23/11/2022, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF <br>R$10.197,10 em 08/09/2022 (ID 050000013022209051)

09/09/2022, 10:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI01

24/06/2022, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

24/06/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/05/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

18/05/2022, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 12:38

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

28/04/2025, 15:51

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:16

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

18/07/2024, 18:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/11/2022

23/11/2022, 10:35

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 12:38

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF <br>R$10.197,10 em 08/09/2022 (ID 050000013022209051)

09/09/2022, 10:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI01

24/06/2022, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

24/06/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/05/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

18/05/2022, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 434

04/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/05/2022, 13:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

18/04/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/04/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/03/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

22/03/2022, 18:49

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 499

09/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/03/2022, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 11:49

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB33

03/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/03/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:10

Despacho

28/01/2022, 07:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

28/01/2022, 07:32

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

15/12/2021, 18:43

Remetidos os Autos - SISTCONTRF -> ST3

15/12/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/12/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/12/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/12/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

17/11/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 14:44

Juntada de Petição - (C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

16/11/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/11/2021, 10:30

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES)

10/11/2021, 09:26

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

09/11/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/10/2021, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/10/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/09/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/09/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

05/09/2021, 23:59

Remetidos os Autos - ST3 -> SISTCONTRF

26/08/2021, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

26/08/2021, 17:02

Despacho

26/08/2021, 17:02

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB33

25/08/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 22:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

23/07/2021, 15:50

Despacho

23/07/2021, 15:50

Distribuído por prevenção - Número: 50534400720194040000/TRF4

22/07/2021, 07:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/04/2022, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 15:23

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 18:49

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 15:50