Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003105-29.2016.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 87.427,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

EDNA APARECIDA DA SILVA TROVAN

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY PEREIRA NUNES

OAB/PR 021640·CPF·Representa: Autor

JULIANO NARDON NIELSEN

OAB/PR 039750·CPF·Representa: Autor

EDSON NIELSEN

OAB/PR 008167·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

ITALO MEDEIROS CISNEIROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SIDNEY PEREIRA NUNES

OAB/PR 021640·CPF·Representa: Autor

JULIANO NARDON NIELSEN

OAB/PR 039750·CPF·Representa: Autor

EDSON NIELSEN

OAB/PR 008167·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

ITALO MEDEIROS CISNEIROS

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

DIOGO DE ARAUJO LIMA

OAB/PR 041808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/07/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/07/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/07/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

06/07/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2023, 16:41

Expedição de ofício

04/07/2023, 16:41

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/06/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/06/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/06/2023, 16:19

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

07/07/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/07/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/07/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 18:41

06/07/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

06/07/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2023, 16:41

Expedição de ofício

04/07/2023, 16:41

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/06/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/06/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/06/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/06/2023, 23:00

Expedição de ofício

09/06/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/05/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/05/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/05/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/05/2023, 18:26

Despacho

19/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/05/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/05/2023, 17:21

Despacho

09/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:53

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:10

Juntada de Petição

09/05/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/05/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/05/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/05/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 07:10

Despacho

02/05/2023, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 07:10

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5035296-32.2023.4.04.9445/TRF (JULIANO NARDON NIELSEN)

28/04/2023, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5035295-47.2023.4.04.9445/TRF (EDNA APARECIDA DA SILVA TROVAN)

28/04/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2023, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012706 processada no TRF4 com o no. 50352963220234049445/TRF (JULIANO NARDON NIELSEN)

30/03/2023, 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012706 processada no TRF4 com o no. 50352954720234049445/TRF (EDNA APARECIDA DA SILVA TROVAN)

30/03/2023, 10:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700012706

29/03/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/03/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/03/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700012706

21/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/03/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/03/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:02

Decisão interlocutória

14/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/02/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/02/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/02/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/02/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:41

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRMAR02

22/02/2023, 13:32

Remetidos os Autos - PRMAR02 -> PRCTBNCJ

13/02/2023, 16:37

Despacho

13/02/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/01/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/01/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/01/2023, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:55

Despacho

27/10/2022, 10:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/10/2022, 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IESDE BRASIL S/A - EXCLUÍDA

26/10/2022, 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - EXCLUÍDA

26/10/2022, 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI - EXCLUÍDA

26/10/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/10/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/10/2022, 11:27

Determinada a intimação

10/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/10/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/09/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 72

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/09/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/09/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/09/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50031052920164047003

31/08/2022, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: EDNA APARECIDA DA SILVA TROVAN (AUTOR) ADVOGADO: SIDNEY PEREIRA NUNES (OAB PR021640) ADVOGADO: JULIANO NARDON NIELSEN (OAB PR039750) ADVOGADO: EDSON NIELSEN (OAB PR008167) INTERESSADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM INTERESSADO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003105-29.2016.4.04.7003/PR (Pauta: 280) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: EDNA APARECIDA DA SILVA TROVAN (AUTOR) ADVOGADO: SIDNEY PEREIRA NUNES (OAB PR021640) ADVOGADO: JULIANO NARDON NIELSEN (OAB PR039750) ADVOGADO: EDSON NIELSEN (OAB PR008167) INTERESSADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM INTERESSADO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003105-29.2016.4.04.7003/PR (Pauta: 304) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

24/08/2017, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/08/2017, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

20/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2017, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/08/2017, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/08/2017, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 53

19/07/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/07/2017, 15:30

Juntada de Petição

27/06/2017, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 54

26/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

26/06/2017, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2017, 14:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/06/2017, 16:48

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2017, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/03/2017, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/03/2017, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

06/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2017, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/02/2017, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2017, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/01/2017, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/01/2017, 14:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.

17/11/2016, 19:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 CPC

14/11/2016, 11:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

07/11/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2016, 18:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2016, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/10/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/10/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/10/2016, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2016, 17:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

04/10/2016, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2016, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/08/2016, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/08/2016, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2016, 16:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/08/2016, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2016, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/07/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2016, 13:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/07/2016, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2016, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/06/2016, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital de Inspeção - Direção do Foro - SEI 0011246-75.2015.4.04.8000 (DOC 3036658v3) Diário Eletrônico Judicial II nº 89 Disponibilização: 03/05/2016 Publicação: 04/05/2016

03/05/2016, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2016, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/04/2016, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/04/2016, 23:59

Ato Ordinatório

15/04/2016, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2016, 17:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/04/2016, 20:38

Lavrada Certidão

30/03/2016, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/03/2016, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2016, 14:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2016, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2016, 16:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/03/2016, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 14:16

SENTENÇA

•13/06/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2016, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 13:11

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 14:16

SENTENÇA

•13/06/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2016, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2016, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 14:20