Agravo de Instrumento 5002525-17.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

CLARO S/A

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES

OAB/SP 298104•Representa: ATIVO

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/10/2023, 18:44

Recebidos os autos do STJ

05/10/2023, 16:44

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/10/2022, 15:59

Decisão interlocutória

19/10/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/10/2022, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127 e 128

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 130

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/08/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/08/2022, 16:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 16:44

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 16:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 14:23

RECURSO ESPECIAL

•23/05/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 21:17

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 09:05

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 17:24

OUTROS

•22/05/2020, 20:34

OUTROS

•22/05/2020, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 22:23

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