Agravo em Recurso Especial 5002525-17.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

CLARO S/A

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/10/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 05/10/2023

05/10/2023, 13:23

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OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 05.***.***.0001-11

TERCEIRO

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916458/2023

13/09/2023, 20:31

Protocolizada Petição 916458/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2023

13/09/2023, 20:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2023 Petição Nº 452481/2023 - AgInt

13/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/09/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0452481 - AgInt no AREsp 2237350 - Publicação prevista para 13/09/2023

12/09/2023, 13:10

Conhecido o recurso de CLARO S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00452481/2023 - AgInt no AREsp 2237350/RS

11/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-2T)

30/08/2023, 19:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2023

24/08/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2023, 18:40

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00452481/2023 - AgInt no AREsp 2237350/RS

23/08/2023, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/08/2023, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/05/2023 e término em 10/08/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 452481/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 491.

14/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466268/2023

19/05/2023, 14:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2023, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2023, 18:10

-

•21/10/2022, 16:02

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•21/10/2022, 16:02

-

•21/10/2022, 16:02

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•21/10/2022, 16:01

-

•21/10/2022, 16:01

-

•21/10/2022, 16:01

-

•21/10/2022, 16:01

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•21/10/2022, 16:01

-

•21/10/2022, 16:01

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•21/10/2022, 16:01

-

•21/10/2022, 16:01

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•21/10/2022, 16:01

-

•21/10/2022, 16:01

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