Apelação Cível 5012806-77.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.562.499,02

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

MARCOPOLO SA

CNPJ

Autor

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A

CNPJ

Autor

EDUARDO RENATO KUNST

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY

OAB/RJ 121433·CPF·Representa: Autor

YURI ANTUNES MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

MARCOPOLO SA

CNPJ

Autor

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A

CNPJ

Autor

EDUARDO RENATO KUNST

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI/RS

CNPJ

Reu

ARTECOLA QUIMICA S. A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY

OAB/RJ 121433·CPF·Representa: Autor

YURI ANTUNES MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Réu

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

18/02/2025, 14:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

18/02/2025, 14:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

18/02/2025, 14:19

Juntada de Petição

17/02/2025, 14:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

13/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

22/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 241

15/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 245

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

22/10/2024, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

22/10/2024, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

22/10/2024, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

16/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

16/10/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

15/10/2024, 09:18

Todas as movimentações(261)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

18/02/2025, 14:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

18/02/2025, 14:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

18/02/2025, 14:19

Juntada de Petição

17/02/2025, 14:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 21:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/06/2024, 03:29

13/12/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

13/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

22/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 241

15/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 245

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

22/10/2024, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

22/10/2024, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

22/10/2024, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

16/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

16/10/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

15/10/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

15/10/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 07:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

14/10/2024, 21:08

Recurso Especial sobrestado

14/10/2024, 21:02

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

15/07/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

15/07/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

11/07/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

09/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222

05/07/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

02/07/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225 e 226

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

28/06/2024, 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

28/06/2024, 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

28/06/2024, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 08:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/06/2024, 03:33

Homologada a Desistência do Recurso Especial

21/06/2024, 03:29

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

23/05/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

23/05/2024, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

26/04/2024, 11:41

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

12/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 197 e 198

09/04/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 203

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/03/2024, 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/03/2024, 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

14/03/2024, 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

12/03/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

12/03/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 16:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SREC

05/03/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

04/03/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

15/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

08/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 183

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/12/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/12/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/12/2023, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/12/2023, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/12/2023, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/12/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/12/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/11/2023, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Período da sessão: <b>28/11/2023 00:00 a 06/12/2023 16:00</b>

16/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/11/2023 00:00 a 06/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 664

14/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

01/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

27/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/10/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 160

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/10/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/10/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/10/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/10/2023, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/10/2023, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/10/2023, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023, 18:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/09/2023, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023<br>Período da sessão: <b>18/09/2023 00:00 a 27/09/2023 16:00</b>

06/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 446

05/09/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 14:14

Conclusos para julgamento de retratação

10/05/2023, 15:12

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/04/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/04/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 139 e 140

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/02/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/02/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 120 e 121

14/02/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

08/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/02/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 126

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/01/2023, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/01/2023, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/01/2023, 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/01/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/01/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 07:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2022, 12:20

Recurso Especial não admitido

15/12/2022, 11:30

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/12/2022, 11:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/11/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/11/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 105

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/09/2022, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/09/2022, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/09/2022, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/09/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

08/09/2022, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/09/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 81 e 82

10/08/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/07/2022, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/07/2022, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/07/2022, 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

11/07/2022, 19:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/05/2022, 10:08

Juntada de Petição

17/05/2022, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 10:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 10:00</b><br>Sequencial: 2

12/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 15:25

Retirado de pauta

27/04/2022, 16:02

Juntada de Petição

13/04/2022, 12:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

06/04/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

05/04/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/03/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

25/03/2022, 01:01

Juntada de Petição

24/03/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/03/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/03/2022, 14:36

Retirado de pauta

11/03/2022, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 10:00:00</b>

11/03/2022, 02:00

Determinada a intimação

10/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

10/03/2022, 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 10:00</b><br>Sequencial: 11

10/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/03/2022, 14:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

09/11/2021, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/11/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 29 e 30

23/09/2021, 18:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

22/09/2021, 17:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/09/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/09/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/09/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/09/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/09/2021, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/09/2021, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/09/2021, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2021, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

06/09/2021, 19:24

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

22/07/2021, 08:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB41 -> GAB43

21/07/2021, 15:56

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

21/07/2021, 11:39

Juntada de Petição

19/07/2021, 15:05

Juntada de Petição

16/07/2021, 16:52

Juntada de Petição

16/07/2021, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2021<br>Data da sessão: <b>21/07/2021 10:00:00</b>

09/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 10:00</b><br>Sequencial: 26

08/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2021, 14:34

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB43 -> GAB41

01/06/2021, 15:42

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB41 -> GAB43

27/05/2021, 19:04

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

27/05/2021, 16:15

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

26/05/2021, 12:10

Juntada de Petição

24/05/2021, 16:12

Juntada de Petição

24/05/2021, 10:38

Juntada de Petição

23/05/2021, 15:35

Remetidos os Autos - ST4 -> GAB41

21/05/2021, 18:27

Juntada de certidão

21/05/2021, 18:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB41 -> ST4

21/05/2021, 17:34

Juntada de Petição

20/05/2021, 22:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2021<br>Data da sessão: <b>26/05/2021 10:00:00</b>

14/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 10:00</b><br>Sequencial: 86

13/05/2021, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/11/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/11/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/10/2020, 17:13

Distribuído por prevenção - Número: 50043373120194040000/TRF4

04/09/2020, 07:10

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 18:39

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/12/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:28

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 19:57

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2021, 18:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/09/2021, 15:24

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 21:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/06/2024, 03:29

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 18:39

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/12/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:28

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 19:57

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2021, 18:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/09/2021, 15:24

ACÓRDÃO

•06/09/2021, 19:24

EXTRATO DE ATA

•21/07/2021, 11:39