Procedimento Comum Cível 5012351-52.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.757,39

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Partes do Processo

LOUREMAR EBLING DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

27/03/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

27/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

08/03/2023, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/03/2023, 21:25

Juntada de Petição

08/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/03/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

06/03/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

17/02/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

26/01/2023, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

10/12/2022, 08:47

Todas as movimentações(222)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

27/03/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

27/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

08/03/2023, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/03/2023, 21:25

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2022, 20:30

SENTENÇA

•15/09/2022, 18:29

08/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/03/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

06/03/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

17/02/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

26/01/2023, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

10/12/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/12/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 20:30

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2022, 20:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000523-65.2021.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 184

03/11/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

27/09/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

26/09/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

16/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 10:41

Julgado procedente o pedido

15/09/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

15/08/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

10/08/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

10/08/2022, 19:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/08/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:13

Juntada de Petição

31/07/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/07/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/06/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/06/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

15/06/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/06/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/06/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/05/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

24/05/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/05/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 15:12

Determinada a intimação

16/05/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 13:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50123515220124047112

20/04/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOUREMAR EBLING DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012351-52.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 144) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOUREMAR EBLING DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012351-52.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 144) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:05

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01F para RSSAN02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 14:53

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

10/01/2017, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/12/2016, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

08/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/11/2016, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2016, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/11/2016, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

05/11/2016, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/10/2016, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 152

28/10/2016, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

28/10/2016, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

28/10/2016, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/10/2016, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/10/2016, 17:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

20/10/2016, 17:59

Autos com Juiz para Sentença

11/10/2016, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/10/2016, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

01/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/09/2016, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/09/2016, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

13/09/2016, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

12/09/2016, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2016, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2016, 13:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/09/2016, 13:50

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

20/05/2016, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/05/2016, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2016, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/05/2016, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

08/04/2016, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2016, 14:13

Ato Ordinatório

30/03/2016, 14:11

Juntado(a)

17/03/2016, 15:18

Juntada de Petição

10/03/2016, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/02/2016, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/02/2016, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

14/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

12/02/2016, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2016, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2016, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/01/2016, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

20/01/2016, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2016, 16:09

Lavrada Certidão

20/11/2015, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/10/2015, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/10/2015, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

12/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

09/10/2015, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2015, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2015, 15:17

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2015, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2015, 13:17

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50302591620154040000/TRF

18/09/2015, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/09/2015, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

04/09/2015, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50302591620154040000/TRF

02/09/2015, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/09/2015, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

31/08/2015, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/08/2015, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/08/2015, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/08/2015, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

21/08/2015, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/08/2015, 11:53

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2015, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/08/2015, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

14/08/2015, 08:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2015, 12:50

Juntada de Petição

13/08/2015, 10:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

13/08/2015, 01:12

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50302591620154040000/TRF

12/08/2015, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/08/2015, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

07/08/2015, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2015, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2015, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/08/2015, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

31/07/2015, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

27/07/2015, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2015, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2015, 12:37

Juntado(a)

27/07/2015, 12:36

Despacho/Decisão - de Expediente

24/07/2015, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2015, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/05/2015, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

27/04/2015, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2015, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/04/2015, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/04/2015, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

20/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/03/2015, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2015, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2015, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/03/2015, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

25/02/2015, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2015, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/11/2014, 19:07

Juntada de Petição

10/11/2014, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/11/2014, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

07/11/2014, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/10/2014, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

31/10/2014, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2014, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2014, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

31/10/2014, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/10/2014, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

27/10/2014, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2014, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2014, 16:41

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2014, 19:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2014, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/09/2014, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

05/09/2014, 07:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2014, 16:31

Despacho/Decisão - de Expediente

26/08/2014, 17:55

Juntada de Petição

11/08/2014, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2014, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/06/2014, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/06/2014, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

02/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

30/05/2014, 07:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2014, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2014, 18:35

Juntado(a)

30/04/2014, 16:48

Juntado(a)

14/04/2014, 14:34

Lavrada Certidão

01/04/2014, 17:02

Despacho/Decisão - de Expediente

07/03/2014, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2014, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/01/2014, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/12/2013, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/12/2013, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2013, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2013, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/11/2013, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2013, 17:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2013 até 06/01/2014 Motivo: RECESSO

24/10/2013, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

13/10/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/10/2013, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/10/2013, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2013, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2013, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/10/2013, 14:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/10/2013, 19:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2013, 17:48

Juntada de Petição

14/05/2013, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/04/2013, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

31/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2013, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/03/2013, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/03/2013, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2013, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/02/2013, 14:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/12/2012, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/12/2012, 12:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2012 até 06/01/2013 Motivo: RECESSO

10/12/2012, 13:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2012, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/12/2012, 13:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/11/2012, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2012, 13:14

Juntada de Petição

28/09/2012, 17:23

Juntada de Petição

28/09/2012, 17:22

Juntada de Petição

28/09/2012, 17:22

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/09/2012, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:12

SENTENÇA

•20/10/2016, 17:59

SENTENÇA

•02/09/2016, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2016, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2016, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2015, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2015, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2015, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2015, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2015, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2014, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2014, 17:55

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•07/03/2014, 19:37

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•06/12/2022, 20:30

SENTENÇA

•15/09/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:12

SENTENÇA

•20/10/2016, 17:59

SENTENÇA

•02/09/2016, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2016, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2016, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2015, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2015, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2015, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2015, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2015, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2014, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2014, 17:55

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•07/03/2014, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2013, 19:45

DESPACHO

•27/11/2012, 13:50