Apelação Cível 5061123-23.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPerda da PropriedadeApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

ARI KRAMAR

CPF

Reu

GERTRUDES DE FATIMA BORGES KRAMAR

CPF

Reu

MERCEDES ZOTTO KRAMAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO

OAB/SC 038881·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO

OAB/SC 038881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

ARI KRAMAR

CPF

Reu

GERTRUDES DE FATIMA BORGES KRAMAR

CPF

Reu

MERCEDES ZOTTO KRAMAR

CPF

Reu

SERGIO KRAMAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO

OAB/SC 038881·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO

OAB/SC 038881·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2023, 15:41

Trânsito em julgado

13/07/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 23:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 14:47

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:02

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:10

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:54

Expedida/certificada

19/05/2023, 15:36

Expedida/certificada

19/05/2023, 15:36

Expedida/certificada

19/05/2023, 15:36

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 14:48

Sentença confirmada

17/05/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:17

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

13/07/2023, 15:41

Trânsito em julgado

13/07/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 23:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 14:47

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:02

Documentos

•08/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:10

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:54

Expedida/certificada

19/05/2023, 15:36

Expedida/certificada

19/05/2023, 15:36

Expedida/certificada

19/05/2023, 15:36

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 14:48

Sentença confirmada

17/05/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: GERTRUDES DE FATIMA BORGES KRAMAR (RÉU) ADVOGADO(A): ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO (OAB SC038881) APELADO: ARI KRAMAR (RÉU) ADVOGADO(A): ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO (OAB SC038881) APELADO: MERCEDES ZOTTO KRAMAR (RÉU) ADVOGADO(A): ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO (OAB SC038881) APELADO: SERGIO KRAMAR (RÉU) ADVOGADO(A): ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO (OAB SC038881) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5061123-23.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 418) RELATORA: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

08/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 13:37

Expedida/Certificada

05/05/2023, 12:08

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 15:15

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 18:57

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2023, 18:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 15:27

Distribuição (sorteio)

07/10/2019, 14:48