Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015402-44.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 55.707,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

JOSE PLACIDIO DOS SANTOS

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

19/03/2024, 01:10

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/02/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/02/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/02/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 23:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 23:40

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

16/02/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/01/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:08

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

19/03/2024, 01:10

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/02/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2024, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 17:08

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legal

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25/02/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/02/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 23:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 23:40

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

16/02/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/01/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032863-66.2022.4.04.9388/TRF (JOSE PLACIDIO DOS SANTOS)

28/12/2023, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

07/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/01/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5160105-31.2022.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5160106-16.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/12/2022, 15:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101818 processada no TRF4 com o no. 50328636620224049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101818 processada no TRF4 com o no. 51601053120224049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101818 processada no TRF4 com o no. 51601061620224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

15/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101818 processada no TRF4 com o no. 50328636620224049388/TRF (JOSE PLACIDIO DOS SANTOS)

15/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101818

13/12/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/12/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/12/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/12/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/12/2022, 11:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710101818

02/12/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/11/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/11/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:44

Juntada de Petição

10/10/2022, 10:45

Juntada de Petição

04/10/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/08/2022, 17:49

Determinada a intimação

16/08/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/08/2022, 14:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50154024420164047108

26/07/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE PLACIDIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015402-44.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE PLACIDIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015402-44.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01F para RSNHM03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:26

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

18/03/2019, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/02/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

12/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/12/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

07/12/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/12/2018, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/12/2018, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/11/2018, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/11/2018, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

14/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

11/10/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2018, 15:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/10/2018, 15:34

Autos com Juiz para Sentença

16/07/2018, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/07/2018, 13:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

08/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2018, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/05/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/05/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

14/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

11/05/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2018, 06:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2018, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/05/2018, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

30/04/2018, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 12:40

Ato Ordinatório

27/04/2018, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2018, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

27/03/2018, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

21/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

16/03/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2018, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2018, 10:23

Juntada de Petição

07/03/2018, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 69

19/02/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

09/02/2018, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2018, 09:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

30/01/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2018, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/01/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

30/01/2018, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2018, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

25/01/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

08/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/12/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/11/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2017, 15:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/11/2017, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2017, 15:02

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

13/10/2017, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/10/2017, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/09/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

01/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

01/09/2017, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/08/2017, 23:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

27/07/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2017, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/07/2017, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/07/2017, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

16/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

16/06/2017, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2017, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2017, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/06/2017, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/05/2017, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

21/04/2017, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 31

17/04/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/04/2017, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

30/03/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2017, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2017, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2017, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/03/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/03/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

02/03/2017, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

01/03/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2017, 14:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/03/2017, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2017, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

05/11/2016, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/10/2016, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/10/2016, 10:53

Juntada de Petição

28/09/2016, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2016, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/09/2016, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/09/2016, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2016, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/09/2016, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/09/2016, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2016, 09:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/09/2016, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/08/2016, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/08/2016, 11:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2016, 17:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/08/2016, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2016, 15:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/08/2016, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:49

SENTENÇA

•04/10/2018, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2018, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2017, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2016, 17:36