Procedimento Comum Cível 5012007-08.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 57.582,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ZAIDA DUTRA DE SOUZA

CPF

Autor

PAULO RICARDO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA KAUER

OAB/RS 099523·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA MACIEL

OAB/RS 087890·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA KAUER

OAB/RS 099523·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA MACIEL

OAB/RS 087890·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/04/2025, 15:09

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:35

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

04/10/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 244

29/09/2023, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244

05/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

01/09/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 235

19/07/2023, 10:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/07/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224

13/07/2023, 11:55

Todas as movimentações(254)

Juntada de Petição

14/04/2025, 15:09

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:35

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

04/10/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 244

29/09/2023, 10:06

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244

05/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

01/09/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 235

19/07/2023, 10:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/07/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224

13/07/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235

12/07/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 13:18

Julgado procedente em parte o pedido

11/07/2023, 13:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/07/2023, 08:38

Juntado(a)

11/07/2023, 08:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/07/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

26/06/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

26/06/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224

23/06/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:51

Decisão interlocutória

22/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

21/06/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215

15/06/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

24/05/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:28

Juntada de Petição

23/05/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204

22/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

16/03/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

16/03/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

16/03/2023, 11:45

Juntada de Petição

14/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

14/03/2023, 15:34

Juntada de Petição

14/03/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

14/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

17/02/2023, 14:51

Juntada de Petição

17/02/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

16/02/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

08/02/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

04/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

26/01/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/01/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:39

Decisão interlocutória

25/01/2023, 15:39

Juntado(a)

25/01/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

29/09/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

09/09/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

09/09/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/09/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 11:28

Decisão interlocutória

06/09/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/08/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/08/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/08/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:49

Determinada a intimação

02/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 18:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50120070820114047112

09/05/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO RICARDO DE SOUZA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: CAMILA MARIA MACIEL (OAB RS087890) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: ZAIDA DUTRA DE SOUZA (Sucessor) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA (OAB RS037971) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012007-08.2011.4.04.7112/RS (Pauta: 236) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO RICARDO DE SOUZA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: CAMILA MARIA MACIEL (OAB RS087890) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: ZAIDA DUTRA DE SOUZA (Sucessor) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA (OAB RS037971) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012007-08.2011.4.04.7112/RS (Pauta: 236) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:34

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

03/07/2017, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

28/06/2017, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

26/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2017, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/06/2017, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/06/2017, 07:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 22:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

08/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

08/05/2017, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2017, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2017, 15:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/04/2017, 15:56

Autos com Juiz para Sentença

01/09/2016, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

17/08/2016, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/08/2016, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/08/2016, 14:12

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2016, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

01/08/2016, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/08/2016, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2016, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/07/2016, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

04/07/2016, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2016, 14:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

24/06/2016, 14:43

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

09/05/2016, 11:09

Ato Ordinatório

09/05/2016, 11:07

Juntado(a)

28/04/2016, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/04/2016, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

08/04/2016, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

05/04/2016, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/04/2016, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2016, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2016, 17:45

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2016, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2016, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/02/2016, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/02/2016, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

08/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

08/02/2016, 20:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 03:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2016, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2016, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/01/2016, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

17/12/2015, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2015, 17:15

Lavrada Certidão

12/11/2015, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/09/2015, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

18/09/2015, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

10/09/2015, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/09/2015, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2015, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2015, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/09/2015, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

28/08/2015, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2015, 13:32

Despacho/Decisão - de Expediente

26/08/2015, 20:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2015, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/06/2015, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

16/06/2015, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

11/06/2015, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/06/2015, 17:56

Lavrada Certidão

11/06/2015, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/06/2015, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/06/2015, 13:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

11/06/2015, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/06/2015, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/06/2015, 13:50

Juntada de Petição

10/06/2015, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/06/2015, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

01/06/2015, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/05/2015, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

28/05/2015, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2015, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/05/2015, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/05/2015, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

11/05/2015, 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2015, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/04/2015, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

06/04/2015, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2015, 14:19

Despacho/Decisão - de Expediente

19/03/2015, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2015, 17:32

Juntada de Petição

11/03/2015, 10:51

Juntada de Petição

03/02/2015, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/02/2015, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

30/01/2015, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/01/2015, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

26/01/2015, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2015, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2015, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/01/2015, 11:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/12/2014, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

15/12/2014, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

11/12/2014, 01:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2014, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2014, 17:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/12/2014, 22:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2014, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/10/2014, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

10/10/2014, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2014, 14:44

Despacho/Decisão - de Expediente

03/10/2014, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2014, 13:39

Juntada de Petição

20/08/2014, 17:27

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:48

Recebimento - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50120070820114047112

23/06/2014, 10:25

Juntada de Petição

21/05/2014, 09:25

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

29/04/2014, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52

15/04/2014, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

05/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2014, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2014, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

10/03/2014, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2014, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2014, 15:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/03/2014, 15:49

Autos com Juiz para Sentença

29/10/2013, 17:54

Despacho/Decisão - de Expediente

28/10/2013, 20:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2013, 17:47

Despacho/Decisão - de Expediente

01/09/2013, 00:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2013, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

25/02/2013, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/02/2013, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2013, 15:28

Juntada de Petição

25/01/2013, 11:16

Juntada de Petição

08/01/2013, 12:35

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50186929020124040000

18/12/2012, 10:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50186929020124040000

29/11/2012, 23:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/11/2012, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/11/2012, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2012, 14:26

Despacho/Decisão - de Expediente

21/11/2012, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2012, 18:22

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50186929020124040000

09/11/2012, 10:49

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 50186929020124040000

05/11/2012, 20:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/10/2012, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2012, 17:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/10/2012, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2012, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/07/2012, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2012, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/06/2012, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/06/2012, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2012, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/06/2012, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/06/2012, 15:20

Juntada de Petição

24/05/2012, 16:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/05/2012 até 11/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

03/05/2012, 16:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

02/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/03/2012, 16:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2012, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/03/2012, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/03/2012, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2012, 12:55

Despacho/Decisão - de Expediente

24/02/2012, 16:24

Juntada de Petição

07/12/2011, 10:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2011, 15:25

Juntada de Petição

10/11/2011, 17:42

Juntada de Petição

10/11/2011, 17:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/11/2011, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 18:49

SENTENÇA

•28/04/2017, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2016, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2016, 11:07

OUTROS

•13/04/2016, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2016, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2015, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2015, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2015, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2015, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2014, 22:14

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•11/07/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 18:49

SENTENÇA

•28/04/2017, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2016, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2016, 11:07

OUTROS

•13/04/2016, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2016, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2015, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2015, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2015, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2015, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2014, 22:14

DESPACHO

•03/10/2014, 16:42

SENTENÇA

•06/03/2014, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2013, 20:52

DESPACHO

•01/09/2013, 00:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2013, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2012, 19:43

DESPACHO

•16/10/2012, 15:43

DESP/DEC

•24/02/2012, 16:24