Apelação Cível 5012007-08.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 57.582,40

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PAULO RICARDO DE SOUZA

CPF

Reu

ZAIDA DUTRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Réu

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Réu

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Réu

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Réu

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

CAMILA MARIA MACIEL

OAB/RS 087890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/03/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

14/03/2026, 01:06

Juntada de Petição

04/02/2026, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

12/01/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

19/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

18/12/2025, 02:00

Juntada de Petição

17/12/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 09:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/12/2025, 20:09

Recurso Especial sobrestado

16/12/2025, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

10/12/2025, 14:05

Todas as movimentações(140)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/03/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

14/03/2026, 01:06

Juntada de Petição

04/02/2026, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 14:30

12/01/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

19/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

18/12/2025, 02:00

Juntada de Petição

17/12/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 09:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/12/2025, 20:09

Recurso Especial sobrestado

16/12/2025, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

10/12/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

10/12/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

17/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

14/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

13/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2025, 13:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

13/11/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/11/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

03/11/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

29/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

28/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

27/10/2025, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2025, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>17/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b>

08/10/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1200

07/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

26/08/2025, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

19/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 02:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

14/08/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

14/08/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/08/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

28/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

25/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 10:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

23/07/2025, 17:04

Sentença confirmada - por unanimidade

23/07/2025, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00</b>

11/07/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 36

10/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

10/07/2025, 13:45

Retirada de pauta

01/04/2025, 16:54

Juntada de Petição

31/03/2025, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b>

28/03/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 457

26/03/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2025, 18:33

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

19/12/2023, 18:44

Juntada de Petição

14/12/2023, 11:46

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:40

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

04/10/2023, 15:24

Processo Reativado - Novo Julgamento

04/10/2023, 15:24

Transitado em Julgado

09/05/2022, 13:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

09/05/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

09/05/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/04/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/04/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/04/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/04/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

05/04/2022, 14:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/03/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 29/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 236

10/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

25/02/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

25/02/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/02/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/02/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/02/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/02/2022, 14:16

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 11:53

Deferido o pedido

23/02/2022, 11:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

22/02/2022, 13:25

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

18/02/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/02/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/02/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/11/2021, 17:23

Determinada a intimação

26/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

26/11/2021, 13:26

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

25/11/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/11/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/10/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/10/2021 12:52:43)

01/10/2021, 12:55

Determinada a intimação

01/10/2021, 12:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

30/09/2021, 20:23

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:15

Remessa Interna - ST5 -> GAB54

01/08/2019, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/07/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/07/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2019, 00:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/07/2019, 00:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/07/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2019, 17:39

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/07/2019, 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

03/07/2019, 17:34

Recebimento - RSCAN01 -> TRF4

03/07/2017, 14:36

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

03/07/2017, 14:36

Juntada de Petição

03/02/2015, 16:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

23/06/2014, 10:25

Trânsito em Julgado

23/06/2014, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/06/2014, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/06/2014, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/06/2014, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/06/2014, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2014, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2014, 17:40

Despacho/Decisão - Terminativa Provimento

11/06/2014, 17:40

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

11/06/2014, 14:29

Julgamento - Retirado de Pauta - em 03/06/2014 - RETIRADO DE PAUTA.

05/06/2014, 17:57

Juntada de Petição

21/05/2014, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/05/2014, 18:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/06/2014 SEQ.: 546

19/05/2014, 18:25

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50186929020124040000

29/04/2014, 14:10

ACÓRDÃO

•27/10/2025, 15:19

EXTRATO DE ATA

•25/10/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 02:03

ACÓRDÃO

•23/07/2025, 17:04

EXTRATO DE ATA

•23/07/2025, 15:08

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 17:34

DECISÃO

•11/06/2014, 14:29