Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5026716-36.2015.4.04.7200/SC
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem da Exma. Sra. Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Dra. Vivian Josete Pantaleão Caminha, em face da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, intimo a(s) parte(s) contrária(s) para oferecimento de resposta aos embargos declaratórios opostos no evento retro.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5026716-36.2015.4.04.7200/SC
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem da Exma. Sra. Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Dra. Vivian Josete Pantaleão Caminha, em face da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, intimo a(s) parte(s) contrária(s) para oferecimento de resposta aos embargos declaratórios opostos no evento retro.
06/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
05/05/2026, 17:19
Expedida/certificada
05/05/2026, 17:19
Ato ordinatório
05/05/2026, 17:19
Petição
30/04/2026, 20:37
Petição
29/04/2026, 14:12
Publicação
23/04/2026, 02:51
Petição
22/04/2026, 15:11
Confirmada
22/04/2026, 15:11
Petição
22/04/2026, 14:14
Confirmada
22/04/2026, 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026716-36.2015.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50267163620154047200/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)
APELANTE: ANTÔNIO CARLOS THIESEN (RÉU)
ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS THIESEN (OAB SC025744)
ADVOGADO(A): ALESANDRA KUHNEN (OAB SC043352)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 177 - 16/04/2026 - Não conhecido o recurso
Evento 176 - 16/04/2026 - Não conhecido o recurso
Evento 175 - 16/04/2026 - Decisão interlocutória
22/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/04/2026, 17:00
Expedida/certificada
20/04/2026, 16:43
Expedida/certificada
20/04/2026, 16:43
Expedida/certificada
20/04/2026, 16:43
Remessa (outros motivos)
17/04/2026, 13:38
Não Conhecimento de recurso
16/04/2026, 17:32
Não Conhecimento de recurso
16/04/2026, 17:32
Outras Decisões
16/04/2026, 17:32
Conclusão (para decisão)
13/08/2025, 08:50
Decurso de Prazo
13/08/2025, 01:02
Petição
14/07/2025, 14:18
Petição
03/07/2025, 11:51
Petição
02/07/2025, 08:47
Confirmada
30/06/2025, 23:59
Publicação
24/06/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026716-36.2015.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50267163620154047200/SC) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 150 - 17/06/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
23/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026716-36.2015.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50267163620154047200/SC) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 151 - 17/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO
Evento 149 - 17/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
23/06/2025, 00:00
Petição
20/06/2025, 19:15
Confirmada
20/06/2025, 19:15
Ato ordinatório
20/06/2025, 14:30
Ato ordinatório
20/06/2025, 14:30
Expedida/certificada
20/06/2025, 14:10
Expedida/certificada
20/06/2025, 14:09
Remessa (outros motivos)
18/06/2025, 15:00
Decurso de Prazo
18/06/2025, 01:01
Petição
17/06/2025, 23:15
Petição
17/06/2025, 22:40
Petição
17/06/2025, 22:39
Petição
04/06/2025, 18:06
Publicação
27/05/2025, 02:32
Petição
26/05/2025, 11:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5026716-36.2015.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)
APELANTE: ANTÔNIO CARLOS THIESEN (RÉU)
ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS THIESEN (OAB SC025744)
ADVOGADO(A): ALESANDRA KUHNEN (OAB SC043352)
EMENTA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. agravo interno interposto de decisão que não conheceu dos eMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra recurso especial não admitido. RECURSO INADMISSÍVEL.
É pacífico o entendimento de que o único recurso cabível contra a decisão que inadmite recurso especial é o agravo. Insurgindo-se o recorrente contra as razões adotadas no voto condutor, com a intenção de voltar a discutir questões decididas, inviável o provimento do recurso.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Curitiba, 15 de maio de 2025.
26/05/2025, 00:00
Petição
23/05/2025, 19:27
Confirmada
23/05/2025, 19:27
Expedida/certificada
23/05/2025, 15:42
Expedida/certificada
23/05/2025, 15:42
Expedida/certificada
23/05/2025, 15:42
Expedida/certificada
23/05/2025, 15:42
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 21:31
Outras Decisões
22/05/2025, 21:28
Improcedência
15/05/2025, 18:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): Rodrigo Fernando Dell'Antonio Goulart
APELANTE: ANTÔNIO CARLOS THIESEN (RÉU) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS THIESEN (OAB SC025744) ADVOGADO(A): ALESANDRA KUHNEN (OAB SC043352)
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2025. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente
80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026716-36.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
05/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/05/2025, 15:21
Petição
20/12/2024, 18:27
Conclusão (para decisão)
18/12/2024, 13:52
Petição
18/12/2024, 13:41
Petição
27/11/2024, 22:01
Confirmada
01/11/2024, 23:59
Petição
23/10/2024, 17:49
Expedida/certificada
22/10/2024, 17:13
Expedida/certificada
22/10/2024, 17:13
Remessa (outros motivos)
21/10/2024, 14:29
Decurso de Prazo
19/10/2024, 01:01
Petição
18/10/2024, 18:14
Petição
18/10/2024, 18:13
Confirmada
27/09/2024, 23:59
Petição
19/09/2024, 08:36
Petição
18/09/2024, 17:56
Confirmada
18/09/2024, 17:55
Expedida/certificada
17/09/2024, 15:53
Expedida/certificada
17/09/2024, 15:53
Expedida/certificada
17/09/2024, 15:53
Expedida/certificada
17/09/2024, 15:53
Remessa (outros motivos)
16/09/2024, 21:34
Sem descrição
16/09/2024, 21:16
Improcedência
12/09/2024, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): PÂMELA KOSCHNIK MACHADO
APELANTE: ANTÔNIO CARLOS THIESEN (RÉU) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS THIESEN (OAB SC025744) ADVOGADO(A): ALESANDRA KUHNEN (OAB SC043352)
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de agosto de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente
80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026716-36.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
02/09/2024, 00:00
Expedida/Certificada
30/08/2024, 15:17
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 20:17
Petição
19/02/2024, 17:29
Decurso de Prazo
15/02/2024, 01:02
Petição
09/02/2024, 21:29
Confirmada
01/02/2024, 23:59
Petição
24/01/2024, 12:54
Confirmada
24/01/2024, 12:53
Expedida/certificada
22/01/2024, 17:42
Ato ordinatório
22/01/2024, 17:42
Petição
22/01/2024, 16:08
Petição
22/01/2024, 16:07
Documento (Certidão)
22/01/2024, 13:48
Petição
15/01/2024, 10:10
Confirmada
17/12/2023, 23:59
Petição
11/12/2023, 17:27
Confirmada
11/12/2023, 17:27
Petição
08/12/2023, 11:24
Expedida/certificada
07/12/2023, 17:05
Expedida/certificada
07/12/2023, 17:05
Expedida/certificada
07/12/2023, 17:05
Expedida/certificada
07/12/2023, 17:05
Remessa (outros motivos)
06/12/2023, 00:28
Recurso Especial
06/12/2023, 00:14
Sem descrição
06/12/2023, 00:14
Conclusão (para decisão)
27/11/2023, 12:24
Petição
24/11/2023, 19:11
Petição
31/10/2023, 23:22
Confirmada
07/10/2023, 23:59
Petição
28/09/2023, 15:00
Expedida/certificada
27/09/2023, 18:00
Expedida/certificada
27/09/2023, 18:00
Remessa (outros motivos)
26/09/2023, 16:43
Decurso de Prazo
26/09/2023, 01:01
Petição
25/09/2023, 17:29
Petição
25/09/2023, 16:17
Documento (Certidão)
06/09/2023, 18:22
Documento (Certidão)
05/09/2023, 22:21
Confirmada
26/08/2023, 23:59
Petição
21/08/2023, 09:40
Petição
18/08/2023, 12:52
Expedida/certificada
16/08/2023, 13:52
Expedida/certificada
16/08/2023, 13:52
Remessa (outros motivos)
15/08/2023, 18:16
Documento (Acórdão)
15/08/2023, 18:08
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/08/2023, 16:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): GISELE WITTE
APELANTE: ANTÔNIO CARLOS THIESEN (RÉU) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS THIESEN (OAB SC025744) ADVOGADO(A): ALESANDRA KUHNEN (OAB SC043352)
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026716-36.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 280) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
26/07/2023, 00:00
Expedida/Certificada
25/07/2023, 12:23
Petição
11/07/2023, 14:56
Conclusão (para decisão)
28/06/2023, 14:49
Decurso de Prazo
28/06/2023, 01:01
Documento (Certidão)
16/06/2023, 20:57
Petição
12/06/2023, 22:48
Petição
12/06/2023, 22:09
Confirmada
02/06/2023, 23:59
Petição
24/05/2023, 14:40
Petição
24/05/2023, 13:58
Documento (Outros documentos)
23/05/2023, 20:57
Expedida/certificada
23/05/2023, 19:04
Expedida/certificada
23/05/2023, 19:04
Remessa (outros motivos)
23/05/2023, 18:43
Documento (Acórdão)
23/05/2023, 18:33
Sentença confirmada em parte
23/05/2023, 15:38
Petição
19/05/2023, 15:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELANTE: ANTÔNIO CARLOS THIESEN (RÉU) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS THIESEN (OAB SC025744) ADVOGADO(A): ALESANDRA KUHNEN (OAB SC043352)
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026716-36.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 520) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS