Agravo de Instrumento 5049896-11.2019.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

TIM CELULAR S. A.

CNPJ 04.***.***.0001-80

Autor

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/08/2023, 15:11

Recebidos os autos do STF

23/08/2023, 15:46

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2022, 16:52

Decisão interlocutória

14/10/2022, 16:33

Juntada de Petição

13/10/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/10/2022, 10:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 136

27/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/08/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/08/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 15:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 10:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 14:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2022, 14:23

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 21:19

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 12:46

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 19:01

OUTROS

•26/11/2019, 19:41

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