Agravo em Recurso Especial 5049896-11.2019.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221230/2023

21/03/2023, 13:51

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CLARO S/A

CNPJ 40.***.***.0001-47

TERCEIRO

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 05.***.***.0001-11

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Protocolizada Petição 221230/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

21/03/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:56

Conheço do agravo de TIM S A para não conhecer do Recurso Especial

08/03/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/01/2023, 16:46

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2237350 (2022/0340527-2)

12/01/2023, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/01/2023, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/01/2023, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2022, 11:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/10/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/10/2022, 17:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 19:50

-

•18/10/2022, 17:01

-

•18/10/2022, 17:01

-

•18/10/2022, 17:01

-

•18/10/2022, 17:01

-

•18/10/2022, 17:01

-

•18/10/2022, 17:00

-

•18/10/2022, 17:00

-

•18/10/2022, 17:00

-

•18/10/2022, 17:00

-

•18/10/2022, 17:00

-

•18/10/2022, 17:00

-

•18/10/2022, 17:00

-

•18/10/2022, 17:00

-

•18/10/2022, 17:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h