Apelação Cível 5001069-53.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIMED VALE DO CAI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA

OAB/RS 050660·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO DE ROSE

CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

11/12/2023, 18:39

Recebidos os autos do STJ

11/12/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001069532017404710820230828150120

28/08/2023, 15:01

Decisão interlocutória

07/08/2023, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/08/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/07/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/07/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2023, 16:34

Recurso Especial não admitido

16/06/2023, 15:57

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

11/12/2023, 18:39

Recebidos os autos do STJ

11/12/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001069532017404710820230828150120

28/08/2023, 15:01

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 02:42

07/08/2023, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/08/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/07/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/07/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2023, 16:34

Recurso Especial não admitido

16/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/06/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/06/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2023, 11:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

09/05/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/04/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

03/04/2023, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

01/03/2023, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Período da sessão: <b>06/03/2023 00:00 a 14/03/2023 16:00</b>

23/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 51

22/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/05/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:45

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

05/04/2022, 18:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/04/2022, 15:16

Juntada de Petição

30/03/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 259

23/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/03/2022, 13:18

Retirado de pauta

07/02/2022, 15:29

Juntada de Petição

07/02/2022, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 332

25/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/01/2022, 14:24

Retirado de pauta

14/12/2021, 19:53

Conclusos para decisão com Informações - ST3 -> GAB31

13/12/2021, 14:46

Juntada de Petição

13/12/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/12/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/12/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/12/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/12/2021, 10:45

Deferido o pedido

09/12/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

09/12/2021, 15:56

Juntada de Petição

07/12/2021, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00:00</b>

01/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00</b><br>Sequencial: 394

30/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/11/2021, 14:06

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 13:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/07/2023, 16:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/06/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 15:16

OUTROS

•30/03/2022, 17:10

OUTROS

•30/03/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 15:56

OUTROS

•07/12/2021, 16:19