Cumprimento de sentença 5017239-35.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 52.969,93

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

MARA REGINA MELLER MANOSSO

CPF

Autor

MANOSSO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO RICARDO DINIZ KREBS

OAB/SC 027298·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

12/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

11/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

08/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/05/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

07/05/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

14/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

13/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

10/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:49

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCRI04

06/04/2026, 23:08

Remetidos os Autos - SCCRI04 -> SCFLPNCJ

05/03/2026, 17:09

Despacho

05/03/2026, 17:09

Todas as movimentações(172)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

12/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

11/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

08/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:19

PETIÇÃO

•26/09/2023, 23:42

07/05/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

07/05/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

14/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

13/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

10/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:49

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCRI04

06/04/2026, 23:08

Remetidos os Autos - SCCRI04 -> SCFLPNCJ

05/03/2026, 17:09

Despacho

05/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

09/12/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/12/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/12/2025, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

10/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

07/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

06/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50249359320254040000/TRF

06/11/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50249359320254040000/TRF

08/10/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

02/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/09/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135

25/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135

22/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:53

Despacho

21/08/2025, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50249359320254040000/TRF

18/08/2025, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50249359320254040000/TRF

12/08/2025, 13:51

Juntada de Petição

08/08/2025, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 122 e 121 Número: 50249359320254040000/TRF

07/08/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/08/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

17/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

16/07/2025, 02:02

Embargos de declaração não acolhidos

15/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

22/01/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

14/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/12/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/04/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/03/2024, 23:59

Despacho

01/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

26/09/2023, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/09/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCRI04

22/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos - SCCRI04 -> SCFLPNCJ

21/08/2023, 14:32

Despacho

18/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/06/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

19/06/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:57

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCRI04

17/05/2023, 12:56

Remetidos os Autos - SCCRI04 -> SCFLPNCJ

05/05/2023, 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/05/2023, 14:50

Despacho

29/03/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/02/2023, 19:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$14.637,68 em 22/02/2023 (ID 050000016202302178)

23/02/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANOSSO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI <br>R$2.166,67 em 30/11/2022 (ID 050000014012211302)

02/12/2022, 08:41

Juntada de Petição

30/11/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

18/11/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/10/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/09/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/07/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

17/06/2022, 23:59

Despacho

07/06/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 18:09

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50172393520194047204

14/05/2022, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOSSO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: HÉLIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298) APELANTE: MARA REGINA MELLER MANOSSO (AUTOR) ADVOGADO: HÉLIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017239-35.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 275) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOSSO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: HÉLIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298) APELANTE: MARA REGINA MELLER MANOSSO (AUTOR) ADVOGADO: HÉLIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017239-35.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 345) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

12/03/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/03/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2021, 16:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 683,89 em 18/11/2020 Número de referência: 747927

21/11/2020, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 273,80 em 18/11/2020 Número de referência: 747912

21/11/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

18/11/2020, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/10/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/10/2020, 17:20

Julgado procedente em parte o pedido

16/10/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2020, 16:50

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

13/07/2020, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/07/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/06/2020, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

20/04/2020, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

20/04/2020, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

20/04/2020, 22:18

Despacho

12/04/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2020, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

04/03/2020, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/02/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/01/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/01/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 16:30

Não Concedida a tutela provisória

31/01/2020, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/01/2020, 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/01/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

29/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:54

Determinada a citação

19/12/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/12/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/12/2019, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/12/2019, 18:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 264,84 em 12/12/2019 Número de referência: 632850

17/12/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/12/2019, 15:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/12/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/12/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 16:19

PETIÇÃO

•19/06/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:24

PETIÇÃO

•30/11/2022, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 18:24

SENTENÇA

•16/10/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 15:19