Apelação Cível 5017239-35.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 52.969,93

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

MANOSSO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARA REGINA MELLER MANOSSO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO RICARDO DINIZ KREBS

OAB/SC 027298·CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

01/02/2025, 10:19

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

14/05/2022, 23:06

Transitado em Julgado

14/05/2022, 23:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/04/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 275

23/03/2022, 14:02

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

01/02/2025, 10:19

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

14/05/2022, 23:06

Transitado em Julgado

14/05/2022, 23:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 18:33

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:06

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/04/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 275

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/02/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/02/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/02/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2022, 20:50

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB31 -> GAB32

09/02/2022, 17:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/02/2022, 09:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 345

25/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/01/2022, 14:24

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/12/2021, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2021, 13:42

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB32 -> GAB31

15/12/2021, 13:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/12/2021, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00:00</b>

01/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00</b><br>Sequencial: 7

30/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/11/2021, 14:05

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

01/11/2021, 16:49

Retirado de pauta

19/10/2021, 08:52

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

11/10/2021, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00:00</b>

06/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00</b><br>Sequencial: 7

05/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/10/2021, 14:05

Retirado de pauta

24/08/2021, 18:20

Juntada de Petição

24/08/2021, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 09:00:00</b>

19/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 09:00</b><br>Sequencial: 3

18/08/2021, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/08/2021, 13:31

Retirado de pauta

02/07/2021, 18:55

Juntada de Petição

02/07/2021, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2021<br>Período da sessão: <b>12/07/2021 00:00 a 20/07/2021 14:00</b>

01/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 58

30/06/2021, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2021, 12:03

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 19:31

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 20:50

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 09:05