Recurso Especial 5005850-81.2014.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Gravataí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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JAIME VALDUGA GABBARDO

OAB/RS 037078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/11/2022, 15:49

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

28/09/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022, 19:33

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

26/09/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022

26/09/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

01/09/2022, 08:28

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

01/09/2022, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/08/2022, 17:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 19:30

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•25/08/2022, 17:54

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legal

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