Recurso Especial 5002448-89.2013.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 109.171.932,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Desapropriação · Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama 1° Grau · TRF4 · Desapropriação · 2ª Vara Federal de Umuarama 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1037155/2024

22/11/2024, 11:11

Protocolizada Petição 1037155/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/11/2024

22/11/2024, 10:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

14/08/2024, 09:27

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

14/08/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/07/2024, 18:59

Documentos

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•15/07/2024, 18:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 18:58

Petição de Agravo em Recurso Especial

•15/07/2024, 18:58

Petição de Agravo em Recurso Especial

•15/07/2024, 18:58

Certidão

•15/07/2024, 18:58

Decisão

•15/07/2024, 18:58

Certidão

•15/07/2024, 18:58

Decisão

•15/07/2024, 18:58

Certidão

•15/07/2024, 18:58

Decisão

•15/07/2024, 18:58

Acórdão

•15/07/2024, 18:58

Acórdão

•15/07/2024, 18:58

Acórdão

•15/07/2024, 18:58

Acórdão

•15/07/2024, 18:58

Decisão

•15/07/2024, 18:58

Todos os documentos(44)

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•15/07/2024, 18:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 18:58

Petição de Agravo em Recurso Especial

•15/07/2024, 18:58

Petição de Agravo em Recurso Especial

•15/07/2024, 18:58

Certidão

•15/07/2024, 18:58

Decisão

•15/07/2024, 18:58

Certidão

•15/07/2024, 18:58

Decisão

•15/07/2024, 18:58

Certidão

•15/07/2024, 18:58

Decisão

•15/07/2024, 18:58

Acórdão

•15/07/2024, 18:58

Acórdão

•15/07/2024, 18:58

Acórdão

•15/07/2024, 18:58

Acórdão

•15/07/2024, 18:58

Decisão

•15/07/2024, 18:58

Acórdão

•15/07/2024, 18:58

Decisão

•15/07/2024, 18:58

Acórdão

•15/07/2024, 18:58

Decisão

•15/07/2024, 18:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 18:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 18:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 18:58

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•15/07/2024, 18:58

Petição de Agravo em Recurso Especial

•15/07/2024, 18:58

Certidão

•15/07/2024, 18:58

Sentença

•15/07/2024, 18:58

Certidão

•15/07/2024, 18:58

Sentença

•15/07/2024, 18:58

Decisão

•15/07/2024, 18:58

Certidão

•15/07/2024, 18:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/07/2024, 18:58

Decisão

•15/07/2024, 18:58

Decisão

•15/07/2024, 18:58

Decisão

•15/07/2024, 18:57

Decisão

•15/07/2024, 18:57

Despacho

•15/07/2024, 18:57

Decisão

•15/07/2024, 18:57

Decisão

•15/07/2024, 18:57

Decisão

•15/07/2024, 18:57

Despacho

•15/07/2024, 18:57

Decisão

•15/07/2024, 18:57

Decisão

•15/07/2024, 18:57

Decisão

•15/07/2024, 18:57

Decisão

•15/07/2024, 18:57