Recurso Especial 5019601-56.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

JOSEPH MATHIEU DILUS

CPF

Autor

SIDONIA DUVAL

CPF

Autor

LOUDJENIE DILUS

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790530/2023

14/08/2023, 13:01

Protocolizada Petição 790530/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2023

14/08/2023, 12:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

03/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

02/08/2023, 12:20

Não conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo

02/08/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/06/2023, 09:33

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/06/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/06/2023, 16:27

Documentos

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•05/06/2023, 16:25

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•05/06/2023, 16:25

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•05/06/2023, 16:25

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•05/06/2023, 16:25

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•05/06/2023, 16:25

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•05/06/2023, 16:25

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•05/06/2023, 16:24

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•05/06/2023, 16:24

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•05/06/2023, 16:24

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