Apelação / Remessa Necessária 5027074-35.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO PORTO

OAB/SC 021583·CPF·Representa: Autor

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ZAWADA MELO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON

CPF·Representa: Réu

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO PORTO

OAB/SC 021583·CPF·Representa: Autor

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ZAWADA MELO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON

CPF·Representa: Réu

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

29/05/2023, 14:25

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/02/2023, 13:35

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/01/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/01/2023, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Juntada de Petição

16/11/2022, 15:37

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

29/05/2023, 14:25

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/02/2023, 13:35

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:57

01/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/01/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/01/2023, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Juntada de Petição

16/11/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/10/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/10/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/08/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/08/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/08/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/08/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:43

Negado seguimento a Recurso

16/08/2022, 14:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/07/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/07/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 13:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

30/05/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/05/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/04/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/04/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/04/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/04/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

30/03/2022, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 337

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

24/02/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/02/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/02/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

11/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/01/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/01/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/12/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/12/2021, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/12/2021, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/11/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/11/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2021, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

25/11/2021, 14:11

Sentença confirmada - por unanimidade

24/11/2021, 09:05

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2021<br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00:00</b>

11/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 567

10/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/11/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/05/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/04/2018, 11:46

Distribuído por prevenção - Número: 50242593420144040000

09/04/2018, 17:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 19:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:37

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 14:11

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 09:05