Apelação / Remessa Necessária 5038624-36.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANA MARIA WAGNER BARATA SILVA

CPF

Reu

CARMEN MARIA MARTINS COSTA RANGEL

CPF

Reu

DIAMELIA CARVALHO SOLER

CPF

Reu

MARIA ANETE CAMINHA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Autor

LUIZA FRANARIN SPIER

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA CAS MAFFINI

OAB/RS 044404·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ROSADO XAVIER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANA MARIA WAGNER BARATA SILVA

CPF

Reu

CARMEN MARIA MARTINS COSTA RANGEL

CPF

Reu

DIAMELIA CARVALHO SOLER

CPF

Reu

MARIA ANETE CAMINHA PIRES

CPF

Reu

MARIA LUIZA IUAQUIM LEITE

CPF

Reu

VERA LUCIA SARAIVA DE TORALLES LEITE

CPF

Reu

CAETANO PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MATEUS CAMINHA CHAGAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

12/04/2023, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

12/04/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264, 266, 267, 268, 265, 269, 271 e 270

12/04/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270 e 271

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

14/03/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

14/03/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

11/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

11/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:23

Todas as movimentações(281)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

12/04/2023, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

12/04/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264, 266, 267, 268, 265, 269, 271 e 270

12/04/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270 e 271

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 18:29

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 16:03

14/03/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

14/03/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

11/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

11/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

08/03/2023, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Período da sessão: <b>28/02/2023 00:00 a 08/03/2023 16:00</b>

15/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 175

14/02/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2023, 10:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

26/05/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

25/05/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

25/05/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

25/05/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

25/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

23/05/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237, 239, 240, 238, 241, 242, 243 e 244

19/04/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244 e 246

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

01/04/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

01/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

30/03/2022, 16:45

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2022, 16:05

Juntada de Petição

16/03/2022, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 393

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

01/02/2022, 18:10

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:10

Despacho

01/02/2022, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

01/02/2022, 17:41

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB41

31/01/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

30/01/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2021, 03:00

Juntada de Petição

03/12/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208 e 209

21/10/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

15/10/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

15/10/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/10/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

15/10/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/10/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

15/10/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

06/10/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

06/10/2021, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:04

Decisão interlocutória

01/10/2021, 19:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

01/10/2021, 19:18

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB41

30/09/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

29/09/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195 e 196

06/09/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 197

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:57

Decisão interlocutória

04/08/2021, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

04/08/2021, 17:34

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB41

12/07/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/07/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181 e 182

16/06/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181 e 182

29/01/2021, 23:59

Indeferido o pedido

19/01/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

18/01/2021, 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB33 para GAB41)

13/01/2021, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

13/01/2021, 14:40

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB33

08/01/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/01/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165 e 166

16/12/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165 e 166

03/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

23/11/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

23/11/2020, 13:19

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB33

13/11/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/11/2020, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

19/10/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150 e 151

19/10/2020, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150 e 151

20/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

10/09/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

10/09/2020, 13:10

Conclusos para julgamento de retratação

04/09/2020, 19:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133 e 134

04/09/2020, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133 e 134

28/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/08/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/08/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/08/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/08/2020, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2020, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2020, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2020, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2020, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2020, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2020, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2020, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2020, 20:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2020, 18:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/08/2020, 18:15

Indeferido o pedido

17/08/2020, 18:15

Conclusos para decisão com Informações - SREC -> VICE

05/08/2020, 13:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - NUCAJ -> SREC

30/07/2020, 15:29

Remessa Interna - SREC -> NUCAJ

19/03/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/03/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2020, 08:48

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

19/02/2020, 18:14

Decisão interlocutória

19/02/2020, 18:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

07/02/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 112, 113, 114, 110 e 111

07/02/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113 e 114

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2020, 18:57

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/01/2020, 12:51

Determinada a intimação

22/01/2020, 12:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

21/01/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/01/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2020, 14:13

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/01/2020, 14:32

Determinada a intimação

09/01/2020, 13:55

Juntada de Petição

06/01/2020, 15:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

10/12/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 84, 85, 86, 88 e 89

10/12/2019, 07:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88 e 89

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

07/11/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/11/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

06/11/2019, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/11/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 16:02

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/11/2019, 19:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/11/2019, 18:49

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

04/11/2019, 18:49

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

04/11/2019, 18:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

04/10/2019, 12:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/10/2019, 12:49

Juntada de Petição

02/10/2019, 07:50

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

02/09/2016, 11:26

Recebimento Diligência Cumprida

01/09/2016, 19:07

Remessa Externa Remessa em Diligência

02/08/2016, 15:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/08/2016, 15:52

Juntada de Petição

02/08/2016, 15:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

02/06/2016, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/06/2016, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63

31/05/2016, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 65

30/05/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/05/2016, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

20/05/2016, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2016, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2016, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2016, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2016, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2016, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2016, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2016, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2016, 16:27

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/05/2016, 15:44

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

18/05/2016, 15:40

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

18/05/2016, 15:40

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

17/05/2016, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48

17/05/2016, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48

25/04/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/04/2016, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

15/04/2016, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2016, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2016, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2016, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2016, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2016, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2016, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2016, 12:46

Ato Ordinatório

15/04/2016, 12:46

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

06/04/2016, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/04/2016, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/03/2016, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

21/03/2016, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 34

14/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

04/03/2016, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/03/2016, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/03/2016, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/03/2016, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/03/2016, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/03/2016, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/03/2016, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/03/2016, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/03/2016, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/03/2016, 10:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

03/03/2016, 18:42

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 02/03/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TÃO SOMENTE PARA F...

02/03/2016, 19:21

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 02/03/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TÃO SOMENTE PARA F...

02/03/2016, 19:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

05/02/2016, 00:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13 e 14

04/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/12/2015, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

26/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/12/2015, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/12/2015, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2015, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2015, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2015, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2015, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2015, 17:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

10/12/2015, 11:18

Julgamento - Mantida a Sentença - em 09/12/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

09/12/2015, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/11/2015, 16:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/12/2015 SEQ.: 299

24/11/2015, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/09/2015, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

01/09/2015, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

31/08/2015, 13:33

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/08/2015, 10:39

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 12:16

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 18:29

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/01/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2016, 15:53

DECISÃO

•18/05/2016, 15:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/05/2016, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2016, 12:46

ACÓRDÃO

•03/03/2016, 18:42

EXTRATO DE ATA

•02/03/2016, 19:21

EXTRATO DE ATA

•02/03/2016, 19:21

ACÓRDÃO

•10/12/2015, 11:18

EXTRATO DE ATA

•09/12/2015, 17:55