Usucapião 5004274-12.2016.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.382,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

PAULO VARGAS

CPF

Autor

LOURECY VARGAS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADELAIDE GOSSLER

CPF

Reu

RAFAEL KAEFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIME ROQUE BERTOL

OAB/RS 039672·CPF·Representa: Autor

ANDREIA SARTORI

OAB/RS 063413·CPF·Representa: Autor

JOEL ANSELMINI

OAB/RS 037778·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Réu

SONALI CHIES

OAB/RS 049681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

03/01/2024, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347 e 348

30/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 346 e 349

23/09/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347 e 348

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 346 e 349

28/08/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

28/08/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

28/08/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

28/08/2023, 11:27

Todas as movimentações(372)

Baixa Definitiva

09/01/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

03/01/2024, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 10:50

SENTENÇA

•01/06/2020, 17:09

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347 e 348

30/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 346 e 349

23/09/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347 e 348

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 346 e 349

28/08/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

28/08/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

28/08/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

28/08/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

28/08/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

28/08/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

28/08/2023, 09:28

Juntada de Petição

28/08/2023, 08:38

Juntada de Petição

28/08/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50042741220164047113

23/08/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOURECY VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: JAIME ROQUE BERTOL (OAB RS039672) ADVOGADO: JOEL ANSELMINI (OAB RS037778) ADVOGADO: ANDREI FACCHINI (OAB RS053960) ADVOGADO: ANDREIA SARTORI (OAB RS063413) APELANTE: PAULO VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: JAIME ROQUE BERTOL (OAB RS039672) ADVOGADO: JOEL ANSELMINI (OAB RS037778) ADVOGADO: ANDREI FACCHINI (OAB RS053960) ADVOGADO: ANDREIA SARTORI (OAB RS063413) APELADO: RAFAEL KAEFER (RÉU) ADVOGADO: SONALI CHIES (OAB RS049681) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ADELAIDE GOSSLER (RÉU) ADVOGADO: SONALI CHIES (OAB RS049681) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004274-12.2016.4.04.7113/RS (Pauta: 471) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

24/07/2020, 13:30

Remetidos os Autos - RSBGOARQ -> RSBGO01

23/07/2020, 20:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 333 e 334

21/07/2020, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 322

07/07/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 333 e 334

02/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

23/06/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 335

23/06/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320 e 321

22/06/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

12/06/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322 e 324

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

02/06/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 323

02/06/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 325

02/06/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

02/06/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 18:22

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/06/2020, 17:09

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

29/05/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286, 289, 305 e 304

25/05/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306 e 307

21/05/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

21/05/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 307

21/05/2020, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

12/05/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 308

12/05/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287 e 288

11/05/2020, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 287 e 288

13/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

08/04/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 291

08/04/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 290

07/04/2020, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

07/04/2020, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 286 e 289

06/04/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

06/04/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 292

06/04/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 12:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

02/04/2020, 16:07

Autos com Juiz para Sentença

26/03/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

23/03/2020, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 272

16/03/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 271, 272 e 273

15/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

11/03/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 274

11/03/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

06/03/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 275

06/03/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

05/03/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 268

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 13:30

Convertido o Julgamento em Diligência

14/02/2020, 17:07

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

14/01/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 263

27/12/2019, 23:59

Determinada a intimação

17/12/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 11:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 247

17/12/2019, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

16/12/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 244, 247 e 248

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 246

09/12/2019, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 245

09/12/2019, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246 e 245

09/12/2019, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

03/12/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249

03/12/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 250

02/12/2019, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

02/12/2019, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

28/11/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

26/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

14/10/2019, 16:04

Juntada de Petição

02/10/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 234

02/10/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235

22/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 13:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/09/2019, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228

11/09/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

11/09/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 09:16

Juntada de Petição

10/09/2019, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

05/09/2019, 17:18

Juntada de Petição

22/08/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 14:28

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/08/2019, 13:30

Autos com Juiz para Sentença

15/07/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215

19/06/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 216

19/06/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216

19/06/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

10/06/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2019, 13:51

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/05/2019, 17:09

Autos com Juiz para Sentença

22/04/2019, 08:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 200

03/04/2019, 01:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199

29/03/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199 e 200

25/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

19/03/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201

19/03/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

18/03/2019, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

18/03/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

14/03/2019, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

18/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 15:31

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/02/2019, 18:05

Autos com Juiz para Sentença

07/12/2018, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

30/10/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

05/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 14:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/09/2018, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2018, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 183

11/09/2018, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 181

03/09/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 183

30/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/08/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

10/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 22:13

Ato Ordinatório

31/07/2018, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

31/07/2018, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

15/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 16:08

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2018, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2018, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 161

04/07/2018, 10:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 158 e 161

29/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

21/06/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

21/06/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

21/06/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/06/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

20/06/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2018, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2018, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2018, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2018, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2018, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/06/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

25/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2018, 18:48

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/05/2018, 18:15

Autos com Juiz para Sentença

16/04/2018, 09:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

27/03/2018, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 146 e 147

16/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/03/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

08/03/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

06/03/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

06/03/2018, 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

06/03/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 15:10

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/03/2018, 14:51

Autos com Juiz para Sentença

29/01/2018, 12:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/01/2018, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 125

20/12/2017, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/12/2017, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/12/2017, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 122, 125 e 127

16/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

12/12/2017, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/12/2017, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

12/12/2017, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

12/12/2017, 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

12/12/2017, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/12/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 12:23

Lavrada Certidão

06/12/2017, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/11/2017, 11:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 17:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 100

24/11/2017, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

23/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

16/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

14/11/2017, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

14/11/2017, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

14/11/2017, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

14/11/2017, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

14/11/2017, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

13/11/2017, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 101

13/11/2017, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

13/11/2017, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

13/11/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

13/11/2017, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

13/11/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 14:06

Lavrada Certidão

13/11/2017, 14:05

Juntado(a)

13/11/2017, 14:00

Juntada de Petição

10/11/2017, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

31/10/2017, 08:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

20/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 17:54

Ato Ordinatório

10/10/2017, 17:54

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

10/10/2017, 17:36

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/09/2017, 22:42

Juntada - Peças Digitalizadas

07/07/2017, 15:03

Juntada - Peças Digitalizadas

12/05/2017, 12:40

Juntada - Peças Digitalizadas

27/04/2017, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

08/04/2017, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/03/2017, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 67

30/03/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65

30/03/2017, 01:06

Juntado(a)

23/03/2017, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

21/03/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

21/03/2017, 16:18

Juntada - Peças Digitalizadas

21/03/2017, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/03/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

21/03/2017, 15:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/03/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2017, 17:25

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2017, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2017, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/03/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

17/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

15/03/2017, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/03/2017, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

15/03/2017, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48

15/03/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 48

09/03/2017, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

08/03/2017, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/03/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 17:35

Despacho/Decisão - de Expediente

07/03/2017, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2017, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/03/2017, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

25/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2017, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2017, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/02/2017, 15:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 05:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/01/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2017, 17:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/01/2017, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/01/2017, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/11/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/11/2016, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/11/2016, 14:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/11/2016 14:08:57)

09/11/2016, 14:52

Juntada de Petição

08/11/2016, 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/10/2016, 16:57

Recebimento

11/10/2016, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2016, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2016, 13:40

Ato Ordinatório

10/10/2016, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

10/10/2016, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/10/2016, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/10/2016, 11:52

Remessa Interna - RSBGO01 -> RSBGOARQ

06/10/2016, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2016, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2016, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2016, 18:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/09/2016, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2016, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/09/2016, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/09/2016, 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/09/2016, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2016, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2016, 17:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/08/2016, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2016, 18:27

Juntada - Íntegra do processo

29/08/2016, 17:05

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/08/2016, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 17:11

SENTENÇA

•02/04/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2018, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 16:26

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 10:50

SENTENÇA

•01/06/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 17:11

SENTENÇA

•02/04/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2018, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2017, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2016, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2016, 17:40

DESPACHO

•29/08/2016, 17:05

DESPACHO

•29/08/2016, 17:05