Cumprimento de sentença 5027551-87.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 12.463,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

LIBRELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Réu

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/01/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/01/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/12/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/12/2022, 13:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2022

14/12/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:52

Decisão interlocutória

09/12/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 19:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LIBRELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA <br>R$1.748,41 em 27/09/2022 (ID 050000008312209236)

28/09/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/09/2022, 10:42

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

20/01/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/01/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/01/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 16:51

14/12/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/12/2022, 13:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2022

14/12/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:52

Decisão interlocutória

09/12/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 19:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LIBRELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA <br>R$1.748,41 em 27/09/2022 (ID 050000008312209236)

28/09/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/09/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 13:58

Determinada a intimação

08/09/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/09/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/07/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/06/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/06/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:51

Despacho

01/06/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 15:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50275518720164047200

02/05/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: LIBRELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027551-87.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 517) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

11/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

04/06/2018, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/06/2018, 17:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 11:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018

29/05/2018, 11:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

11/05/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2018, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/04/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

12/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

04/04/2018, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 19:04

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

02/04/2018, 18:46

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2017, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/10/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

27/09/2017, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/09/2017, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/09/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

16/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

08/09/2017, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/09/2017, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/09/2017, 16:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/09/2017, 16:16

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007532420174040000/TRF

24/05/2017, 10:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007532420174040000/TRF

10/05/2017, 15:24

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2017, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/04/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/04/2017, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/04/2017, 23:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/04/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2017, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2017, 10:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/04/2017, 10:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2017, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/03/2017, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/03/2017, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/03/2017, 21:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007532420174040000/TRF

07/02/2017, 16:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007532420174040000/TRF

20/01/2017, 18:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 17:06

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007532420174040000/TRF

13/01/2017, 12:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/12/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2016, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/12/2016, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/12/2016, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2016, 16:21

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/12/2016, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/11/2016, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/11/2016, 09:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2016, 14:02

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCFLP06S para SCFLP02S)

29/11/2016, 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

29/11/2016, 13:22

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCFLP06F para SCFLP06S)

29/11/2016, 13:17

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

29/11/2016, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2016, 13:11

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

28/11/2016, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2016, 18:38

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCFLP09F para SCFLP06F)

28/11/2016, 14:49

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

28/11/2016, 14:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/11/2016, 11:10

SENTENÇA

•02/04/2018, 18:46

SENTENÇA

•06/09/2017, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2016, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2016, 18:48