Apelação Cível 5027551-87.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 12.463,83

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

LIBRELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

02/05/2022, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2022

02/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/05/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/04/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 15:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

31/03/2022, 12:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/03/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 517

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Juntada de Petição

07/03/2022, 17:57

Juntada de Petição

09/04/2021, 11:29

Distribuído por prevenção - Número: 50007532420174040000

04/06/2018, 18:20

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 12:57

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:06