Procedimento Comum Cível 5014588-76.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

IVANA DANIELA HAERTEL CUSTODIO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PHILLIPS FREITAS

OAB/SC 018167·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2026, 14:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

13/04/2026, 14:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCFLP03F para SCFLP02F)

10/04/2026, 12:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP03F)

09/04/2026, 18:15

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão

09/04/2026, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2026, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/07/2025, 19:48

Despacho

02/07/2025, 06:59

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/05/2025, 10:52

Todas as movimentações(106)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2026, 14:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

13/04/2026, 14:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCFLP03F para SCFLP02F)

10/04/2026, 12:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP03F)

09/04/2026, 18:15

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2020, 17:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/06/2019, 20:19

09/04/2026, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2026, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/07/2025, 19:48

Despacho

02/07/2025, 06:59

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/05/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

29/05/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/05/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/05/2025, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

28/05/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:12

Despacho

27/05/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:37

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50145887620184047200/TRF

21/05/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: IVANA DANIELA HAERTEL CUSTODIO (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS PHILLIPS FREITAS (OAB SC018167) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014588-76.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 413) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

09/08/2020, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/08/2020, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2020, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/07/2020, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/07/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

01/07/2020, 15:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/06/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 17:46

Juntada de Petição

04/06/2020, 03:41

Juntada de Petição

04/06/2020, 03:40

Juntada de Petição

09/05/2020, 08:33

Juntada de Petição

14/10/2019, 15:38

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148757120194040000/TRF

05/08/2019, 15:11

Autos com Juiz para Sentença

08/07/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/07/2019, 19:39

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148757120194040000/TRF

26/06/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 14:27

Juntada de Petição

02/06/2019, 20:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148757120194040000/TRF

08/04/2019, 15:55

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 56 Número: 50148757120194040000/TRF

07/04/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

07/04/2019, 09:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/04/2019, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2019, 20:30

Juntada de Petição

29/03/2019, 20:13

Autos com Juiz para Sentença

15/03/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/03/2019, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/03/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

25/02/2019, 08:19

Despacho/Decisão - de Expediente

21/02/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2019, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2019, 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCFLP04S para SCFLP02F)

13/02/2019, 17:23

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/02/2019, 17:23

Despacho/Decisão - de Expediente

13/02/2019, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP05F para SCFLP04S)

29/01/2019, 18:07

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

29/01/2019, 18:06

Redistribuído por sorteio - (de SCFLP08F para SCFLP05F)

29/01/2019, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP05F para SCFLP08F)

29/01/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/01/2019, 06:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/01/2019, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/01/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/01/2019, 15:45

Despacho/Decisão - de Expediente

23/01/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2019, 16:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP05F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 13:53

Juntada de Petição

26/10/2018, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/09/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/09/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

04/09/2018, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/09/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/09/2018, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/09/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/08/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

30/08/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/08/2018, 18:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2018, 22:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/08/2018, 22:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/08/2018, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/08/2018, 17:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2018, 17:10

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/08/2018, 17:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

17/08/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2018, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2018, 15:03

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 20:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/03/2019, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 16:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2018, 09:31

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•16/08/2018, 09:31

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•16/08/2018, 09:31

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•16/08/2018, 09:31