Apelação Cível 5014588-76.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

IVANA DANIELA HAERTEL CUSTODIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Autor

DOUGLAS PHILLIPS FREITAS

OAB/SC 018167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

21/05/2025, 22:10

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

21/05/2025, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/03/2025, 20:29

Recurso Especial não admitido

20/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

05/11/2024, 17:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST11 -> SRECTS

04/11/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/11/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/09/2024, 11:58

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

21/05/2025, 22:10

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

21/05/2025, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/03/2025, 20:10

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 18:00

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/03/2025, 20:29

Recurso Especial não admitido

20/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

05/11/2024, 17:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST11 -> SRECTS

04/11/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/11/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/09/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/09/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB113 -> ST11

11/09/2024, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2024, 16:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/09/2024, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 11/09/2024 16:00</b>

26/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 11/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 43

23/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB113)

16/08/2024, 17:17

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GAB92 para GAB41)

16/08/2024, 14:45

Alterado o assunto processual

16/08/2024, 14:45

Remetidos os Autos - VICE -> CAP

16/08/2024, 14:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB92 -> VICE

16/08/2024, 14:36

Conclusos para julgamento de retratação

13/08/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB92)

13/08/2024, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/08/2024, 01:51

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

12/08/2024, 20:04

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

05/08/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 13:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/06/2024, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/04/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/04/2024, 19:58

Indeferido o pedido

18/04/2024, 19:53

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

19/02/2024, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/01/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:56

Juntada de Petição

10/01/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/10/2023, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/09/2023, 18:25

Decisão interlocutória

27/09/2023, 18:19

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

04/07/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:20

Juntada de Petição

16/06/2023, 08:54

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/08/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/06/2022, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/06/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 09:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:31

Recurso Especial sobrestado

20/06/2022, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/06/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/06/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

27/05/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/05/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 09:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

30/03/2022, 16:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/03/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 413

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB41

27/10/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/10/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 13:43

Despacho

14/09/2021, 09:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

14/09/2021, 09:11

Juntada de Petição

02/06/2021, 22:53

Juntada de Petição

06/09/2020, 05:51

Distribuído por prevenção - Número: 50148757120194040000/TRF4

09/08/2020, 00:37

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:13

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 09:11