Apelação Cível 5006797-73.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 62.710,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

CEREALISTA FORQUILHINHA LTDA.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/09/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/08/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/08/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/08/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/08/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:42

Recurso Especial sobrestado

16/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/08/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/08/2022, 10:38

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/09/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/08/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:35

ACÓRDÃO

•25/06/2022, 09:29

22/08/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/08/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/08/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:42

Recurso Especial sobrestado

16/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/08/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/08/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 03:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

29/07/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/07/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/06/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/06/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/06/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/06/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

25/06/2022, 09:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/06/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 290

26/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

13/05/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/04/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/04/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/04/2022, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/04/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/04/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/04/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

01/04/2022, 13:40

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 730

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 12:26

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 13:40

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:07