Procedimento Comum Cível 5007954-19.2022.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Florianópolis TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

VERA LUCIA SALVADOR PELINSON 03395343979

CNPJ

Autor

VERA LUCIA SALVADOR PELINSON 03395343979

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP 384093·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP 384093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007954-19.2022.4.04.7202/SC REQUERIDO: VERA LUCIA SALVADOR PELINSON 03395343979 ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB SP384093) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução com espeque nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, inc. I), nem honorários advocatícios. Levante-se o bloqueio SISBAJUD (evento 89, SISBAJUD1). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VERA LUCIA SALVADOR PELINSON 03395343979 (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB SP384093) RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007954-19.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 111) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

26/05/2023, 00:00

Antecipação de tutela

29/08/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 21:02

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 06:02

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

01/08/2022, 16:32

Distribuição (sorteio)

01/08/2022, 16:32

Documentos

•04/06/2025, 00:00

•26/05/2023, 00:00