Agravo em Recurso Especial 5007170-42.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RESIMAD COMERCIO DE RESIDUOS DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/03/2023, 15:35

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

13/02/2023, 23:10

Não conhecido o recurso de RESIMAD COMERCIO DE RESIDUOS DE MADEIRAS LTDA

13/02/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2022, 12:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/12/2022, 17:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 23:10

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•07/12/2022, 17:57

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legal

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